Vereadores aprovam subvenção para APAE e Transporte Universitário para 2019

Os vereadores de Nova Serrana aprovaram na última terça-feira, dia 27 de novembro um dois projetos de autoria do executivo municipal relacionados a subvenções para o ano de 2019.

As pautas aprovadas no plenário são os projetos 111/2018 e 113/2018 relacionados à adicional de recursos que serão destinados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e para o Transporte Universitário no ano de  em 2019.

111/2018 –  APAE

O projeto que foi aprovado relacionado a subvenção para a instituição determina que “Com base nas consignações orçamentárias do Município. fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção financeira, no exercício financeiro do ano de 2019 à APAE de Nova Serrana no valor de R$938.400,00”. Diz o projeto

O projeto ainda indica que a subvenção será viabilizada desde que “esses recursos destinam-se basicamente a manutenção das atividades de atendimento à portadores de necessidades especiais”.

A subvenção ainda é justificada apontando o reconhecido o caráter filantrópico e a benemérita atuação da entidade e ainda foi solicitado que a subvenção fosse viabilizada em caráter de urgência.

113/2018 – Auxilio Transporte Universitário

A segunda subvenção aprovada carregou consigo mais polêmica na reunião, haja vista que durante o ano de 2018, mesmo com recursos direcionados para o assunto o executivo até o momento não cumpriu com as diretrizes e realizou os pagamentos dos benefícios de Transporte Universitário.

O projeto 113/2018 prevê que “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro destinado ao custeio parcial do transporte de estudantes universitários regularmente matriculados e frequentes, observadas as consignações orçamentárias do Município de Nova Serrana (MG) para o exercício de 2019”.

Segundo o projeto será direcionado para o auxílio cerca de R$ 1,3 milhões, e ainda estabelece que “o auxílio previsto nesta Lei será repassado diretamente aos estudantes universitários regularmente inscritos e matriculados em Instituições de Ensino Superior”, indica.

Ao ser colocado em discursão, o vereador Gilmar da Farmácia (PV) questionou justamente o fato de que uma subvenção para 2019 está sendo aprovada, mas que o executivo não cumpriu o seu papel em 2018. “Estamos votando a concessão para 2019 sendo que 2018 está em atraso. Votamos e asseguramos o pagamento dos estudantes para o próximo ano, mas ano passado também votamos assegurando o pagamento e o executivo não cumpriu com o seu papel”. Disse o vereador.

Por sua vez o líder do governo, vereador Pr. Giovani Máximo (MDB) apontou que o executivo em meio à crise financeira teve que optar por fazer certas escolhas e indagou ao vereador Gilmar, “você na mesma condição optaria pelo que? Pagar o salário dos professores ou o auxilio de transporte universitário?” questionou o líder do governo.

Logo em seguida o vereador Jadir Chanel (MDB) vice-líder do governo afirmou que o auxilio poderia ser pago se fosse tirado parte do salário dos vereadores e dos recursos que são destinados ao legislativo municipal.

Após as colocações Gilmar da Farmácia respondeu que “eu decidiria por pagar os dois, e concordo em tirar o salário dos vereadores, desde que seja também retirado primeiramente do salário do prefeito e de seus secretários”, finalizou o vereador.

Ambos os projetos foram colocados em votação única após a apreciação em plenário e aprovados por unanimidade, ou seja 12 votos favoráveis e nenhum contrário.