Vereador usa a tribuna e denuncia “esquema de favorecimento” de pessoas da administração na UPA de Nova Serrana

Na noite desta terça-feira, dia 05 de fevereiro, durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana o vereador Willian Barcelos (PTB) em uso da tribuna, realizou sérias denuncias referentes a favorecimentos e esquemas de contratos relacionados à Organização Social (OS) que atualmente administra a UPA de Nova Serrana.

Em suas falas o vereador apresentou nomes de pessoas e empresas que estão envolvidas, segundo o vereador, em um esquema de facilitação com contratos e recebimentos que variam entre R$ 15 mil á R$ 18 mil por mês além de outros benefícios que colocam o valor recebido pelos envolvidos nos contratos na ordem superior a R$ 20 mil mensais.

Dentre as denúncias feitas pelo vereador estão o fato de que a OS Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, já faz parte de um sistema que vem sendo investigada no Rio de Janeiro, que segundo Barcelos faz parte de um desdobramento da operação Lava Jato, chamada Fatura Exposta e ainda apontou que esquemas de propinas já foram constatados pela referida OS na investigação em questão.

Barcelos nomeou possíveis envolvidos que antes eram funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, foram promovidos e pouco tempo antes da assinatura do convênio com a OS, foram exonerados, abriram empresa própria e hoje são prestadores de serviço, tendo como contador o mesmo escritório que faz a contabilidade da OS em questão.

Após todos os procedimentos e denúncias o vereador sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que os contratos fossem todos fiscalizados pelo legislativo, pedido esse que foi endossado pelos demais vereadores da casa.

Vereador expõe nomes, valores e empresas

A denúncia do vereador partiu segundo ele do interesse na OS após ter ciência de uma matéria que foi publicada no programa Fantástico e dai partiu o processo de investigação sobre a OS e seus contratos. “Durante uma reportagem do Fantástico vi que o modelo de terceirização da saúde pela via das Organizações Sociais foi denunciado. Rapidamente, consultei as investigações e desdobramentos da Operação Lava-jato, especificamente, a Operação Fatura Exposta, que no Rio de Janeiro chegou até duas OS, sendo uma delas, o Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, que administra a nossa UPA desde agosto de 2018”.

Segundo o vereador “os promotores federais chegaram a descobrir e-mails que demonstravam o destacamento de supostas propinas na ordem de 10%, que transferidos a fornecedores, retornavam para os agentes políticos. Não sabemos até onde isso pode ter alguma relação com o município de Nova Serrana”.

Barcelos expôs servidores que atualmente tem contrato com a prefeitura como é colocado nos trechos abaixo transcritos na integra de seu pronunciamento na noite desta terça feira.

“A história do funcionário André Luiz Tavares de Oliveira é um exemplo claro de como há um esquema de desvio de finalidade dos recursos públicos, com favorecimento direto de pessoas da administração do prefeito Euzébio Lago, por meio das chamadas parcerias público-privadas e dos contratos de gestão.

André foi admitido em 08 de março de 2017, bancado pela atual secretária de saúde, Gláucia Sbampato, para a função de Coordenador do Setor Análise Clínica, com um salário de R$ 3.690,98. Sete meses depois, em 25/10/2017, André Luiz passou a ser o Coordenador de Enfermagem do Pronto Atendimento, com elevação de seu salário para R$ 5.713,38. E não parou por aí, em menos de seis meses, uma nova promoção, passando a ser o Chefe do Setor de Saúde Pública, com vencimentos de R$ 6.122,03.

Nesse meio tempo, o funcionário da Prefeitura, André Luiz Tavares de Oliveira, articulou a vinda de uma OS (Organização Social de Saúde) para fazer a gestão da UPA. Através de um chamamento público, com indícios a serem comprovados de direcionamento. O Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, sediado na cidade de Juiz de Fora, foi a entidade selecionada.

Coincidentemente, no mesmo mês em que a unidade passaria a ser gerida pela OS, com um contrato de aproximadamente 60 milhões de reais, o funcionário deixou o seu cargo de confiança no município, vindo a constituir uma pessoa jurídica para assumir a direção administrativa da UPA, função que já exercia, pelo valor de pouco mais de 6 mil reais. Porém, após a terceirização, os honorários pagos indiretamente pela população de Nova Serrana passaram para R$ 18.555,00. Três vezes mais que recebia do município para exercer a mesma função.

A Tavares Consultoria e Gestão em Serviços de Saúde tem André Luiz Tavares de Oliveira como sócio-administrador, além de seu irmão, Lucas Tavares de Oliveira. E apesar de ter sua sede em Divinópolis e atuar no município de Nova Serrana, a Tavares Consultoria tem como escritório de contabilidade, a PROCONT ASSISTÊNCIA CONTÁBIL, coincidentemente, localizada na cidade de Juiz de Fora – onde fica a sede do Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus. E mais, o sócio administrador da PROCONT é ninguém mais que André Luiz Martins Penido Coelho – mesmo contador da Tavares Consultoria e Gestão em Serviços de Saúde.

Fora os R$ 18.555,00 que André Luiz Tavares de Oliveira recebe, temos ainda outras fontes de receita. Esse mesmo cidadão percebeu em dezembro, além do pagamento de seus honorários, um ressarcimento de R$ 2.856,05 com despesas com alimentação ou diárias. Quantos funcionários da prefeitura não recebem nem isso de salário? Será que ele anda comendo é caviar? Vamos somar mais uma receita do mês, que é a percepção de R$ 1.500,00, como fundo de caixa. É a prova que André administra a UPA. Ele é, inclusive, um ordenador de despesa.

Saindo da direção administrativa da UPA, passaremos à direção clínica. Desde a época em que estava vinculada ao município, a Dra. Heloísa Aparecida Lacerda e Silva vinha exercendo a função de responsável clínica pela UPA de Nova Serrana. A história dela coincide com a de André Luiz Tavares de Oliveira. Recebia como médica plantonista da unidade, o valor de R$ 22.898,73. Isso, desde a gestão passada. Contudo, a vinda da OS para o município fez com que a doutora Heloísa se desligasse da Prefeitura e migrasse para a OS. E do mesmo modo que André, a médica constituiu uma empresa para vender seus serviços para a UPA. No entanto, o valor seria de apenas R$ 15.800,00.

Mas acalmem-se, havia outras formas de aumentar a receita. Para receber o salário de diretora clínica, a pessoa jurídica da Dra Heloísa era uma. Mas haveria a sua participação em pelo menos outras quatro empresas fornecedoras de serviço para a OS. Algumas delas, com a figuração da médica como sócia-administradora. Por exemplo, a ARIEL SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, que recebeu no mês de dezembro, R$ 14.828,00. Quando ela foi criada? Todos já sabem. Coincidentemente, no mesmo mês de entrada em operação da OS em Nova Serrana. Quem é o contador?

O próprio contador do Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, que é o mesmo de seu outro CNPJ, que é o mesmo da empresa do diretor geral André Luiz. E apesar desta empresa de Heloísa estar situada em Perdigão, a contabilidade é feita em Juiz de Fora, a 700 quilômetros de distância. Quem é a sócia de Heloísa? A doutora JAQUELINE SARA SILVA CARDOSO, que por sua vez é sócia de VINICIUS SOARES GARCIA em outra prestadora de serviço, a JASMINE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, sediada no mesmo endereço, em Perdigão. Já Vinícius, também é sócio de Heloísa, em outra empresa, a AURORA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, agora situada em Divinópolis. O que há de comum em todos? Todos têm empresas individuais que recebem da UPA, mas participam de outras empresas, que também recebem da UPA. Em cada recebimento, cerca de 15 mil reais mensais. E o contador de todos?  É o mesmo do Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, em Juiz de Fora, que mais uma vez reafirmo, é o contador que presta as contas de quem paga e também as de quem recebe”…

Lei orgânica

A lei orgânica do município estabelece no Art. 33 – (…) os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança (…) não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções. E ainda no Art. 34 – É vedada a contratação de empresas para a execução de tarefas específicas e permanentes de órgãos da administração pública municipal.

Desta forma o vereador apontou que “tanto André Luiz Tavares de Oliveira como Heloísa Aparecida Lacerda e Silva vem exercendo funções de direção da UPA de Nova Serrana, que transferida para uma Organização Social de Saúde, não poderia, em nenhuma hipótese, contratá-los sob o regime de busines to busines, mas quem sabe, talvez, sob o regime celetista, depois de decorridos seis meses do desligamento. O que não aconteceu”. encerrou a denúncia.

Prefeitura se posiciona em nota de esclarecimento

O executivo municipal se posicionou por meio de nota oficial onde afirmou que todas as informações referentes a OS estão no portal da transparência. A prefeitura também expôs que “vê com bons olhos” a fiscalização por parte do legislativo.

A prefeitura, contudo considerou que “não podemos tolerar suposições e narrativas fictícias, criadas por pessoas com sede de poder e incentivadas por aqueles que querem a todo custo desestabilizar o atual governo municipal”, afirmou.

Nota de esclarecimento

”O governo municipal refuta com veemência as declarações de um vereador, durante o uso da tribuna da Câmara Municipal de Nova Serrana, na terça-feira 5/2.

Esclarecemos que todas as informações divulgadas pelo fiscalizador são públicas e estão no portal da transparência da organização social (OS), responsável pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Serrana.

São inegáveis os avanços na gestão e no atendimento da unidade de saúde, sendo a mesma, hoje, referência na região e no estado.

O governo municipal vê com bons olhos a fiscalização das atividades técnicas e de gestão e, da mesma forma, apoia qualquer ação de investigação proposta não somente pelo poder Legislativo, mas por qualquer órgão que julgar necessário.

No entanto, não podemos tolerar suposições e narrativas fictícias, criadas por pessoas com sede de poder e incentivadas por aqueles que querem a todo custo desestabilizar o atual governo municipal sem pensar nos habitantes da cidade.

Mais informações e esclarecimentos serão feitos oportunamente”.

Secretária de Saúde afirma que dará esclarecimentos

Diante dos fatos expostos pelo vereador esta reportagem entrou em contato com a secretária Municipal de Saúde, Glaucia Sbampato, e foi prontamente atendida pela representante do executivo e responsável pelo setor de saúde Municipal.

Segundo informado pela secretária, todos os pontos abordados pelo vereador estão prontamente levantados e serão respondidos e documentação será apresentada na próxima semana, em uso da tribuna livre durante a reunião ordinária da Câmara. “Nós vamos responder oficialmente em plenário utilizando a tribuna e apresentando a documentação e regulação de cada uma das considerações feitas pelo vereador, assim como deve ser uma gestão coesa e correta, fazendo tudo com clareza e apresentado todas as provas para que nenhuma dúvida seja levantada diante do processo”, disse a secretária.

Glaucia ainda ressalta que além de todos os processos terem sido realizados dentro da legalidade, eles contribuíram para uma saúde salutar em Nova Serrana. “Não só todos os passos em nossa gestão são feitos dentro da legalidade, como eles surtiram consideráveis melhorias que foram inclusive elogiadas pelos próprios vereadores durante a reunião, assim sendo, vamos expor a documentação e esclarecer todas as duvidas em plenário assim como foi feita a denúncia”, finalizou a secretária.

Considerações deste Popular

Este Popular afirma ainda seu compromisso com a clareza e conduta jornalística e assim como todos os pontos levantados pelo vereador são noticiados com destaque por esta redação, da mesma forma será feito com o posicionamento dado pela secretária responsável pela pasta.