Vereador expõe fragilidades e disparidades em projeto enviado pelo executivo

Projeto prevê que empresário trocará extensão de uma rua e sua infraestrutura por uma área do município de 13 mil metros; prefeitura divulga obra antes de projeto ter sido aprovado e causa desconforto no legislativo

A Prefeitura de Nova serrana divulgou para os meios de imprensa e em sua pagina oficial a realização do projeto de permuta de área, que está em plena tramitação na casa do legislativo e ainda não foi oficialmente aprovado pelos vereadores.

Conforme anunciado pelo executivo “está em tramitação na Câmara de Vereadores de Nova Serrana um Projeto de Lei do Executivo Municipal que prevê a permuta de área institucional, localizada no bairro Residencial Dona Zeli III, para construção de uma ponte dando continuação a Av. João José Rodrigues até a via marginal da BR-262, entre outras obras de infraestrutura”.

No texto do executivo ainda indica que “os recursos obtidos na permuta serão utilizados para a construção da referida ponte, na pavimentação de trecho da Av. João José Rodrigues e da continuação da Av. Belém, além da pavimentação da rua Arésio Júnior, no bairro Fausto Pinto II”.

A postagem do executivo ainda traz a informação que “com a nova via, o fluxo de veículos nas saídas para os bairros Veredas da Serra e Novo Horizonte será desafogado, oferecendo mais tranquilidade e segurança para motoristas e pedestres, além de diminuir o tempo de deslocamento entre os referidos bairros e o centro da cidade”. Diz a postagem.

Contudo alguns vereadores não viram com bons olhos a ação da prefeitura e diante do estudo do projeto o parlamentar, Willian Barcelos (PTB) usou o tempo de tribuna para criticar o projeto e postura do executivo.

O projeto em questão, que recebeu o numero de 122/2018 no legislativo municipal está sobre pedido de vista pelo vereador, que criticou o fato de que o executivo esta anunciando uma obra referente a uma pauta que está na casa somente há nove dias.

Pulando etapas

Segundo o vereador Barcelos, com a postagem o executivo está pulando etapas quanto a realização desta obra. “Estamos ultrapassando etapas, não vejo maldade, mas vejo uma pressa que às vezes esbarra na ilegalidade. A área maior já foi desmembrada e virou 91 lotes para esse empresário, será que o município não ganharia mais realizando esse fracionamento?”.  Questionou o vereador.

O vereador seguiu criticando o fato de que a permuta será feita entre áreas e valores bem distintos sendo que o empresário ainda será beneficiado com a troca do terreno. “Acredito que essa área fracionada poderia ter uma renda maior, fracionando temos um valor maior. Quando falo em questão de valor estamos trocando uma área de 13 mi metros em pouco mais de 3 mil metros, e com a diferença vou asfaltar, colocar iluminação fazer um ponte de R$ 533 mil, na propaganda ficou muito bonito. Na realidade o dono da tira de lote é o mesmo dono das laterais. Ele vai trocar uma área de loteamento e dará uma rua, a área que está na  escritura que tenho no projeto que hoje pertence ao Anselmo, ela vai até as margens do ribeirão, então ele não só vai ganhar a área do vetor sul e mais duas ruas iluminadas”.  Afirmou Barcelos.

O vereador ainda afirmou que um projeto dessa magnitude não pode ser votado as pressas como tem sido indicado e pressionado. “Não posso votar isso a toque de caixa, não adianta chegar para moradores e falar que estamos segurando projeto, ele tem 45 dias para ser analisado, chegou dia 19, não adianta viabilizar obra faraônica sem a aprovação do projeto”. disse.

Ainda em seu discurso Willian indicou que outras vias poderiam culminar na realização do mesmo benefício.  “O empresário poderia doar essa área que ele já estaria ganhando. Não é questão de segurar projeto, de atrapalhar obra da prefeitura. Nós temos alternativas porque não fazemos a intervenção para diminuir o fluxo na entrada de Novo Horizonte perto do Santa Mônica? O estudo de impacto não consta no projeto, nada pondera que essa medida será resolutiva. Estamos passando o carro na frente dos bois enquanto temos uma série de prioridades, a primeira delas é pagar o que devemos, primeiro devemos cumprimos nossa obrigação”. Indicou.

Desconforto

Após as colocações feitas por Barcelos, o líder do governo na Câmara, vereador Pr. Giovani Máximo (MDB), afirmou que a situação gerada pelo vereador em expor nuances do projeto sem que o mesmo tenha sido colocado em plenário criou uma situação desconfortável. “Em relação ao projeto que estamos discutindo ficou para mim como vereador que sou parte da comissão uma sensação ruim antes de debatermos o projeto. eu creio que um projeto como esse que o vereador pegou vista do projeto ele teve possibilidade de conversar e trazer para nós, nas comissões o que ele trouxe aqui antes da deliberação a publico”. Disse o vereador.

Pr. Giovani ainda indicou que não só neste caso apontado pelo vereador Willian, mas todos projetos devem ser entendidos e tratados de forma semelhante. “Seja qualquer vereador se o projeto não chegou na sua condição de discussão não é bom que seja trazido aqui em plenário, não foi chegado em uma definição para que ele seja colocado a tona em plenário, para que não seja transmitido a sociedade a ideia de que não estamos trabalhando em conjunto. Esse tipo de discussão e fala antes da decisão das comissões não é benéfico”. Considerou o líder do governo.

Vereador da dica ao executivo

Após ter sido exposto o desconforto o vereador Willian pediu a palavra e colocou que desconforto é a prefeitura fazer divulgação de projeto para gerar pressão popular na casa. “Agradeço ao colega pela dica, mas gostaria até pela amizade e respeito que eu confidenciei ao colega Valdir Mecânico (PCdoB) que não traria esse assunto a público. Porém a crise institucional se cria por atropelar etapas. O executivo utilizou de maneira que para mim é coação, eu expus porque o executivo mandou nota a imprensa e apresentou vídeo para colocar a população para pressionar que estamos segurando projeto. Eu trouxe justamente porque houve rompimento de etapa do executivo, então deixo minha dica ao executivo. Que uma obra não seja anunciada sem que o projeto seja aprovado pela casa”. Concluiu Barcelos.

Seguindo no raciocínio o vereador Gilmar da Farmácia (PV) afirmou que concorda com a consideração do professor e esse projeto não deveria ter sido divulgado antes que a casa tivesse sua decisão consolidada. “Com todo respeito que tenho pelo líder do governo, esse projeto de lei nem deveria ter saído nas mídias antes de termos discutidos porque ficou ruim pra nós. Muitas pessoas chegaram pra mim falando que estamos barrando algo que é bom para a população. Fomos eleitos para defender o interesse do povo a meu ver esse projeto não é de tanto interesse da população, vamos pegar uma rua e dar 13 mil metros quadrados, só considerando não deveria ter saído na mídia antes de ter sido feito o dialogo dentro da casa”. Finalizou Gilmar da Farmácia.

Detalhes técnicos

O projeto encaminhado ao legislativo estabelece que a área de 13 mil metros que atualmente pertence ao município está avaliada em aproximadamente R$ 2,8 milhões, já o terreno de 3 mil metros de propriedade da empresa Marr Empreendimentos e Participações Ltda, é avaliado em aproximadamente R$1,3 milhões.

Segundo o projeto o município receberia um retorno de aproximadamente R$ 1,5 milhão que seria pago em cinco parcelas iguais, recursos que seriam utilizados para realização da infraestrutura na qual está previsto uma ponte, asfaltamento, iluminação e esgoto na avenida que será aberta pelo executivo.

É importante ainda ressaltar que a área que a prefeitura pretende disponibilizar na permuta é lateral ao terreno já trocado com o mesmo empresário, quando em 2017 foi trocada a área que culminou para construção do Hospital Santa Mônica.

Segundo apurado existem ainda outros contratos entre o empresário e a prefeitura, relacionados a aluguel de imóveis, mais especificamente o imóvel onde está hoje locada a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Dia que será em breve inaugurado pela gestão municipal e ainda o imóvel do Restaurante Popular.

De acordo com Willian Barcelos, ambos os imóveis contabilizam cerca de R$ 50 mil de alugueis mensais pagos pelo executivo ao empresário, que somente nos próximos dois anos deverá receber cerca de R$1,2 milhão da prefeitura de Nova Serrana somente em alugueis.