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O Governo de Minas anunciou em 2017 e passou bem despercebido aos olhos dos populares o fato de que ele realizaria uma ação única a partir de 2018. Esta ação em questão é tão única que efetivamente no que nos lembramos não temos nenhum registro de ação semelhante.

Estamos falando sobre o projeto Bom Pagador, que traz para o cidadão de Minas Gerais um desconto de 3% referente ao IPVA do veículo que no ano anterior teve todos os seus tributos e débitos pagos dentro do prazo estabelecido pelo governo.

É claro que um desconto de 3% é inicialmente tratado como irrelevante, mas veja, ele acumulado ao benefício de desconto relacionado ao pagamento em parcela única da documentação do próximo ano já gerou uma bonificação de 6% para os motoristas.

Mais do que o lucro final, se tem ainda a percepção de que pela primeira vez foi desenvolvido um projeto que incentiva e beneficia o contribuinte que é correto para com suas obrigações tributárias.

Veja bem, todo ano se aprova no legislativo um projeto de base do executivo, em esfera estadual e também municipal, relacionado ao Refinanciamento Fiscal (REFIS). Esse projeto que se torna um benefício tem como objetivo diminuir a inadimplência, contudo o curioso da situação é que o mesmo beneficia apenas contribuintes inadimplentes.

O que isso quer dizer caro leitor, é que hoje vale a pena você atrasar seus tributos e obrigações, pois terá descontos e redução de juros, ou seja, o valor que você irá pagar multiplicado pelo tempo que você terá o dinheiro girando em suas mãos e o juros e multa que será cobrado se torna irrelevante.

Porém é importante pensar que, a falta da arrecadação traz para o município e estado, relevantes dores de cabeça, quando se fala em cumprir um planejamento de ações, obras, investimentos, sendo que a arrecadação oscila, claro pelas dificuldades do mercado e consecutivamente dos contribuintes, mas também muitas vezes por falta de boa vontade e até moral do cidadão.

Existem relatos de pessoas em Nova Serrana que deixam de cumprir e arcar com suas responsabilidades tributárias pelo fato de que o prefeito que está na gestão não é do seu grupo político e/ou afinidade.

Assim o cidadão opta por não pagar por exemplo, seu IPTU por 4 anos para que o dinheiro não seja utilizado por determinado político para fazer boas ações na cidade, ou se sagrar como um político que solucionou ou interveio de forma contundente em determinado problema.

A medida tomada pelo governo de Minas, no entanto, gera no cidadão a sensação de perda por não cumprir corretamente com suas obrigações e ainda, em um tempo onde cada centavo é fundamental para que as contas ao fim do mês sejam fechadas, esse benefício de desconto por ser correto incentiva o cidadão a manter o cumprimento de seu papel.

Sendo assim temos, por mais que seja doloroso assumir essa condição, que aplaudir o governo estadual por impetrar um processo com essa visão em nossa cidade.

Queremos ainda chamar a atenção para os nossos legisladores, muitos tem o hábito de trazerem para as reuniões da câmara, projetos de Lei que para não falarmos que são descabidos, os chamamos de “ineficazes”.

Assim damos uma dica para os legisladores que busquem junto com o executivo a construção de um processo semelhante a esse dentro de nossa cidade.

Talvez se incentivarmos viabilizando benefícios para que o contribuinte cumpra seu papel dentro do prazo estabelecido, ele não necessite futuramente de um refis para quitar suas dividas.

É bom lembrar ainda que um projeto dessa magnitude deve ter como origem os gabinetes do executivo, mas acreditamos que os vereadores transitam de forma harmoniosa e propor ao prefeito uma questão como essa seria benéfica para o município afinal, um vendedor é muito mais bem visto por aumentar o desconto do que por diminuir os juros, e no final das contas o produto que será comercializado e aprovado ou não é a reeleição de prefeito e vereadores de nossa cidade.