Servidores públicos de Minas Gerais não receberão o 13º neste ano

Em nota, Executivo alega que União não liberou recursos da compensação da Lei Kandir e não conseguiu arrecadar verba com a securitização da dívida

Os servidores públicos de Minas Gerais terminarão o ano sem receber o 13º salário. Em nota divulgada nesta sexta-feira, o governo informou que lamenta o não cumprimento do abono de Natal, “apesar de todos os esforços financeiros realizados, não conseguiu viabilizar o seu pagamento no exercício de 2018”.

“Foi aguardado até o último momento um crédito de R$ 200 milhões, por parte do governo federal, referente à ‘compensação financeira em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de créditos nas operações anteriores’, aprovada no Congresso Nacional (PLP 511/2018). O Governo Federal informou que este crédito só será repassado em 2019”, diz a nota.

Ainda de acordo com o texto, outra importante perda de recursos ocorreu com o leilão da securitização das dívidas; Como não houve oferta com o desconto permitido, o estado deixou de arrecadar R$ 200 milhões. Os valores, segundo o governo, seriam suficientes para quitar o décimo terceiro de todos os servidores ativos e inativos do Executivo.

O pagamento da segunda parcela da folha de novembro foi quitado nesta sexta-feira para todos os servidores. A primeira parcela foi paga no dia 13.

Confira abaixo a nota na íntegra:

COMUNICADO

O Governo de Minas Gerais, por meio da Assessoria de Relações Sindicais (ARS), informa que, conforme tinha se comprometido anteriormente, o pagamento dos salários do mês de novembro – pago em dezembro – está sendo efetuado no dia de hoje (28/12) a todos os servidores ativos e inativos do Executivo estadual.

Com relação ao 13° salário, o Governo de Minas Gerais comunica que, apesar de todos os esforços financeiros realizados, não conseguiu viabilizar o seu pagamento no exercício de 2018.

Foi aguardado até o último momento um crédito de R$ 200 milhões, por parte do Governo Federal, referente à “compensação financeira em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de créditos nas operações anteriores”, aprovada no Congresso Nacional (PLP 511/2018). O Governo Federal informou que este crédito só será repassado em 2019.

Outra importante perda de recursos ocorreu com o leilão da securitização das dívidas, que não obteve oferta com o desconto permitido. Com isso, o Estado estima que deixou de arrecadar cerca de R$ 500 milhões.

Estes valores, somados, permitiriam ao Estado o pagamento de parte do 13º salário de todos os servidores do Executivo estadual, ativos e inativos, em 2018.

Apesar de todos os esforços financeiros que foram envidados, o Governo de Minas Gerais lamenta não ter conseguido pagar nem anunciar o parcelamento do 13º ainda neste ano.

Carlos Alberto Menezes de Calazans
Assessoria de Relações Sindicais