Dívidas
Senado é favorável à nova prorrogação do prazo para a dívida de Minas com a União
O Senado é favorável à nova prorrogação do prazo de 20 de julho para que o Estado de Minas Gerais volte a pagar a dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União. A posição foi defendida em uma petição feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite deste domingo (14/07). A Casa Maior havia sido intimada pelo presidente interino do STF, Edson Fachin, no sábado, após a Advocacia Geral da União (AGU) não se opor à nova extensão, mas reivindicar que Minas volte a pagar o saldo devedor. Com informações de O Tempo.
A advogada geral do Senado, Gabrielle Pereira, e o coordenador do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos, Mateus Lima, informaram que a proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sugerida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), deve ser votada na primeira quinzena de agosto. “Neste sentido, mostra-se adequada a pretensão do Estado de Minas Gerais de obter nova prorrogação do prazo de suspensão do RRF por prazo razoável”, apontaram.
