Reunião Solene marca retorno dos trabalhos da ALMG

Cerimônia acontece nesta quinta (1º), às 10 horas, no Plenário. Deputados têm 18 vetos do governador para analisar.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quinta-feira (1°/2/18), às 10 horas, uma Reunião Solene que marca o início dos trabalhos parlamentares em 2018. A solenidade se destina à instalação da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

Cada sessão legislativa corresponde a um ano e a legislatura é o período de quatro anos para o qual os deputados são eleitos. A 4ª Sessão Legislativa é a última da 18ª Legislatura, que se encerra em 1º de fevereiro de 2019, com a posse dos novos parlamentares que serão eleitos em 2018.

No início dos trabalhos legislativos, a ALMG terá que analisar 18 vetos do governador Fernando Pimentel a proposições de lei aprovadas no final do ano passado. Depois de recebido em Plenário, cada veto segue para uma comissão constituída especialmente para avaliá-lo.

Após a emissão de parecer nessas comissões, os vetos são submetidos à votação em Plenário. Se não forem apreciados no prazo de 30 dias pela Assembleia, eles serão incluídos na ordem do dia, recebendo prioridade de votação em relação às outras proposições da pauta do Plenário.

Veto a uso de animais em testes será analisado

Entre os vetos a serem apreciados, está o Veto Total à Proposição de Lei 23.863, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal. A proposta foi aprovada pelo Plenário em dezembro passado, na forma do Projeto de Lei (PL) 2.844/15, dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC). O governador justificou que a proibição abrupta de experiências e testes, sem a definição de métodos alternativos válidos nacionalmente, pode gerar grandes riscos ao desenvolvimento da pesquisa no setor.

Agentes socioeducativos – Os parlamentares também vão analisar o Veto Total à Proposição de Lei 23.861, que garante aos agentes socioeducativos o direito a portar, fora de serviço, arma de fogo institucional ou particular e estabelece os requisitos para alcançar esse direito. O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.973/15, do deputado Cabo Júlio (PMDB), também aprovado na ALMG em dezembro. O governador salientou que a produção e o comércio de materiais bélicos, bem como o afastamento de ilicitude por porte de armas, é matéria de competência da União.

A 4ª Sessão Legislativa é a última da 18ª Legislatura, que vai se encerrar em 1º de fevereiro de 2019 – Foto: Daniel Protzner