Proposta do governo Lula estabelece idade mínima de 55 anos para aposentadoria de militares

A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional uma proposta que estabelece a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares. Atualmente, a passagem da ativa para a reserva ocorre após 35 anos de serviço nas Forças Armadas, sem teto de idade. O projeto integra o pacote de medidas para corte de gastos.

O texto propõe uma regra de transição para os militares que já estão na ativa: eles deverão cumprir um “pedágio” de 9% sobre o tempo restante para completar os 35 anos de serviço, até 2031. A partir de 1º de janeiro de 2032, será exigida uma idade mínima de 55 anos para a transferência de todos os oficiais para a reserva.

Outra alteração é o fim da “morte ficta”, pensão recebida por familiares de militares expulsos ou excluídos. O texto estabelece que beneficiários de membros das Forças Armadas com mais de 10 anos de serviço, expulsos por mau comportamento, terão direito a metade da remuneração enquanto o militar cumprir pena, e o benefício será extinto ao sair da prisão.

Além disso, a proposição acaba com a transferência da pensão, que atualmente é repassada para outros beneficiários em caso de falecimento do militar, estabelecendo novas regras para a distribuição do benefício. E, por fim, o texto fixa em 3,5% a contribuição para o fundo de saúde até janeiro de 2026, visando padronizar a contribuição entre as diferentes forças.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil