Previdência: um ponto fora da curva

Pauta dominante nas últimas legislaturas – ao menos nas exposições orais, mas sem a concretude imperiosa – e agora com a promessa de economizar R$ 1,167 trilhão em dez anos, a propalada reforma da Previdência, hoje capitaneada pelo governo Bolsonaro, leia-se Paulo Guedes, é parte essencial no esforço de colocar as contas públicas do país em ordem e denota substancial amplidão, quando comparada às versões anteriores, empreendidas sobretudo durante o desacreditado governo Michel Temer.

Estudos apontam que em 2060, o percentual da população com 65 anos ou mais, chegará a 25,5%. Serão 58,2 milhões de idosos, ao passo que jovens com idade entre zero e 14 anos representarão apenas 13,9% da população.

Isso ocorrerá porque somos cada vez mais longevos, há uma substancial progressão na expectativa de vida dessa gente tupiniquim; segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), passamos de 69,8 anos em 2000, para 75,5 anos em 2015, ao passo que a taxa de fecundidade caiu de 4,1 filhos nascidos vivos por mulher em 1980 para 1,7 filho por mulher em 2015, consequentemente o número de idosos cresce mais do que o de jovens.

Em 2003, as pessoas com mais de 65 anos de idade representavam 5,88% da população. Em 2018, já o são 9,2%. Enquanto isso, em 2003 os brasileiros na faixa etária entre 15 e 64 anos representavam 69,14% da população. Já em 2018, houve um pequeno decréscimo, passando para 69,4%.

Essa nova realidade demográfica aliada às projeções da evolução populacional, nos traz um cenário inquietante – num curto espaço de tempo, haverá mais beneficiários que contribuintes no sistema Previdenciário, inviabilizando sua solvência, tornando incerto o pagamento das pensões e aposentadorias.

De acordo com o governo, em 2016, 52,1 milhões de brasileiros contribuíram para a Previdência e havia 33,2 milhões de aposentados. Para cada beneficiário, havia pouco mais de 1,5 contribuintes. Porém, as projeções indicam que, sem a reforma, em 2050, o número de contribuintes cairá para 43,9 milhões de pessoas e haverá 61 milhões de aposentados.

Vale salientar que nosso regime previdenciário é baseado no sistema de repartição, onde quem está na ativa sustenta o benefício dos que já se aposentaram ou recebem pensão.

Atualmente o dispêndio com a Previdência, sem contar os benefícios assistenciais, consomem o equivalente a 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Somente quatro países do mundo têm tamanho gasto além da nossa terra de Santa Cruz: Itália, Grécia, Alemanha e França, nações com população consideravelmente mais idosa que a brasileira.

Somos um ponto absolutamente fora da curva, em se tratando de orçamento previdenciário; o impacto nas contas públicas é tamanho, vindo a comprometer investimentos vitais, e engessando o crescimento econômico.

No entanto, há alguns pontos controversos na proposta; muitos trabalhadores manterão sua capacidade contributiva, ao passo que será dificultoso, sobretudo para os de baixa renda, a majoração do tempo de contribuição em vista da aposentação.

Nos moldes propostos, a reestruturação estabelece critérios que dificultam o acesso, reduzem os valores dos benefícios e tendem a serem prejudiciais, em especial para as famílias mais pobres; casos, por exemplo, da exigência mínima de 20 anos de contribuição, que hoje muitos não conseguem atingir, o endurecimento nas regras das aposentadorias rurais e as reduções nos valores de pensões e auxílios, como BPC.

Pontuações acerca de uma reforma inadiável, mas que prioritariamente precisa salvaguardar a observância dos direitos dos desprovidos.

Que o Congresso Nacional tenha a grandeza de preconizar o interesse da Nação.

Abençoada semana

Graça e Paz