Presidente da Câmara de Nova Serrana apresenta balanço das ações dos últimos quatro anos

O presidente da Câmara de Nova Serrana, vereador Cabral, usou a Tribuna Livre durante a última reunião plenária do ano para apresentar um balanço das ações do Poder Legislativo durante esses quatro anos (2021/2024), na 17ª Legislatura.

Dentre as atividades de destaque estão as emendas impositivas dos vereadores ao orçamento do município, que somaram aproximadamente R$ 2 milhões de reais (R$1.864.819,56) por cada parlamentar e que auxiliaram a mais de 70 instituições em Nova Serrana. A construção da nova sede da delegacia de polícia civil é uma dessas instituições e para essa obra os vereadores destinaram conjuntamente mais de um milhão de reais; assim como também viabilizaram mais de R$ 1 milhão para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

O balanço também destacou os valores dos recursos devolvidos ao Poder Executivo, sendo que em 2021 foram R$383.386; em 2022 foram R$679.739,44 e em 2023 foram R$1.068.886,62, totalizando R$2.132.012,44 (Dois milhões cento e trinta e dois mil e doze reais e quarenta e quatro centavos).

A Câmara foi premiada com cinco troféus de destaque nacional pela UVB – União dos vereadores do Brasil. Os dois primeiros prêmios foram em 2022, pelos projetos da instalação da Procuradoria da Mulher e pela instalação do Centro de Memória do Legislativo. Os outros dois prêmios foram em 2023 pela criação da UAP – Unidade de Atendimento aos PETs e pelo projeto que apoio para a construção da sede própria da ADENS – Associação dos Deficientes e Autistas de Nova Serrana. O quinto prêmio foi para o presidente destaque, ocasião em que o vereador Cabral recebeu o reconhecimento pela administração da Câmara de Nova Serrana nos anos de 2021,2022 e 2024.

Os vereadores também conseguiram muitos recursos junto aos deputados estaduais e federais que somam mais de três milhões de reais, e uma van adaptada, no valor de mais de R$300mil reais, que foi destinada para atender aos serviços de assistência social.

O presidente também destacou no balanço atualizações importantes na legislação municipal como o Estatuto do Servidor e Lei 2300/2015; Plano Diretor Participativo; a obrigatoriedade a aprovação de infraestrutura para loteamento no município. Além disso, atualizou também a Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a modernização desses instrumentos legais essenciais para o ordenamento da Câmara e da cidade.

No balanço apresentado também constam números do processo legislativo em que 600 projetos de lei foram protocolados, sendo 498 aprovados, 26 rejeitados/vetados ou devolvidos, 60 retirados ou suspensos pelos autores e 16 em tramitação. Também foram protocolados 58 projetos de resolução e destes, 52 foram aprovados, 05 suspensos e um está tramitando. Os vereadores apresentaram 916 indicações ao Poder Executivo e 811 foram aprovadas. Houve seis propostas de emenda à Lei Orgânica e três delas foram aprovadas. Os procuradores da Câmara emitiram 617 pareceres jurídicos sobre as matérias em tramitação. A tribuna Livre da Casa foi utilizada por 130 participantes. E os vereadores protocolaram e aprovaram 87 moções de aplauso.

Os serviços prestados à população também foram muitos. A Câmara estabeleceu uma parceria com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais que permitiu a instalação de um Posto de Identificação na Câmara para a emissão de Carteiras de Identidade. Desde 2021 foram emitidas 8.375 carteiras e, no total, o posto realizou 13.339 atendimentos. Esses dados incluem os dois mutirões realizados, sendo que no primeiro mais de 320 carteiras foram produzidas e no segundo mutirão foram aproximadamente 800 carteiras emitidas.

A Câmara também ofereceu Serviços de Assistência Jurídica gratuitamente para a população. Foram 514 processos judiciais, mais de 9500 orientações jurídicas e 449 audiências realizadas.

A Câmara realizou uma parceria com o SENAC, através da Procuradoria da Mulher (que também foi instalada nesta legislatura) e promoveu cursos gratuitos na área da beleza e área da gastronomia gratuitamente para a população, com o objetivo de ajudar os cidadãos, principalmente as mulheres, a obter uma nova fonte de renda. Foram aproximadamente 240 pessoas que fizeram os 22 cursos disponibilizados nas carretas escola.

Por meio da Escola do Legislativo, a Câmara ofereceu cursos gratuitos de inglês, português, cidadania, informática, inclusão digital para idosos e o Parlamento Jovem. Foram mais de 1200 formados durante esses quatro anos e mais de 100 bolsas de estudo integrais e mais de 100 bolsas de estudo parciais doadas através de instituições parceiras como FANS, Escola Modelo, IES, Unicesumar, Senai, Wizard, CCAA e outras.

O presidente Cabral falou também sobre a obra do novo anexo e a construção do novo auditório com capacidade para 300 lugares que atenderá a comunidade. Falou sobre a instalação do Centro de Memória do Legislativo para preservar a história da cidade e da Câmara. A implementação das placas de energia solar que geraram uma economia de 160 mil reais. A instalação de fraldário e sala de amamentação. A instalação de cortinas de ar no plenário, instalação de tablets para economia de papel durante as reuniões e a modernização do sistema de transmissão das sessões legislativas com câmeras melhores, incluindo uma que capta imagens em 360 graus.

As parcerias estabelecidas com instituições diversas também foram citadas. Dentre essas parcerias estão a Polícia Civil, Guarda Municipal, FANS, UFSJ e também com a Fundação Hemominas, através da qual foi criada a Campanha Sangue do Bem para ajudar a abastecer os estoques de sangue que atendem a população de Nova Serrana. Foram 35 caravana e mais de 700 doadores cadastrados.