Prefeitura convoca beneficiados do BPC a atualizarem cadastro

A prefeitura de Nova Serrana, informa que idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais que fizeram o cadastro no Benefício de Prestação Continuada (BPC) até 2016 precisam atualizar os dados até dezembro de 2018.

Segundo nota encaminhada pelo setor de comunicação, os beneficiados com o programa que não realizarem a atualização do cadastro poderão ter o benefício suspenso pelo Governo Federal.

A prefeitura informa ainda que os populares que tem direito ao benefício e por algum motivo ainda não buscaram efetivá-lo, devem realizar o cadastro, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social para que venha a receber o BPC.

Benefício de Prestação Continuada – BPC

Baseado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Para se cadastrar, o responsável pela família, que deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC, deve procurar a secretaria de Desenvolvimento Social, na sala A-11, no Centro Administrativo. O horário para agendar o cadastro é de segunda a quinta, de 8h às 18h e na sexta-feira, de 8h às 17h.

A família do idoso ou da pessoa com deficiência deve comprovar ser incapaz de prover sua manutenção, ter renda da família dividida pelo total de pessoas tem que ser menor do que um quarto do salário mínimo, o idoso deve comprovar ter 65 anos ou mais de idade (não é preciso ter contribuído para a Previdência) e ainda, a família do idoso ou da pessoa com deficiência deve estar inscrita no Cadastro Único e manter os dados atualizados sempre que houver modificação na família ou no período máximo a cada dois anos.

É importante ressaltar que todas essas informações são verificadas no momento do pedido do benefício no INSS. É válido lembrar que, quem não atualizar o cadastro corre o risco de perder o benefício. O prazo é até 31 de dezembro de 2018.

Para mais informações sobre o benefícios os interessados devem entrar em contato pelos telefones 0800 707 2003 ou 3226-9024.