Assembleia de Minas
Plenário aprova licença-maternidade para servidora que fizer adoção e tiver bebê natimorto
Parlamentares também aprovaram outras quatro proposições na Reunião Ordinária desta quarta (19), entre elas a que cria o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da Justiça.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma definitiva (2º turno), na Reunião Ordinária da tarde desta quarta-feira (19/6/24), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/24, de autoria do governador, que prorroga a licença-maternidade por adoção para a servidora pública estadual.
Com a aprovação pelos parlamentares, a proposição, tão logo receba parecer de redação final, poderá seguir para sanção do Executivo para ser transformada em lei.
(Informações de Assessoria de Imprensa da ALMG)