MPMG ajuíza ação contra ViagensPromo por violação de direitos de consumidores

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Divinópolis, ajuizou nesta segunda-feira (14) uma ação cautelar preparatória de ação civil contra a operadora de turismo ViagensPromo, que atua como intermediária na venda de passagens aéreas e reservas de hospedagem para agências de viagens. Foi solicitada à Justiça a concessão de tutela antecipada de urgência para proteger os direitos coletivos dos consumidores prejudicados pela empresa e que tenham declarado domicílio na comarca de Divinópolis. O valor da causa é de R$ 100 mil.

Em março, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já havia notificado a ViagensPromo por cancelamento de voos fretados. A ViagensPromo divulgou comunicado oficial ao mercado no qual afirma que a prioridade da equipe é catalogar e individualizar cada caso, para garantir um atendimento direcionado e que priorize as situações mais urgentes, e que segue comprometida em oferecer respostas no menor tempo possível.

A ação do MPMG é fruto de um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria, por meio do Procon, para apurar a interrupção de serviços e a falta de reembolsos pela operadora de turismo, com relatos de consumidores confirmando a omissão da empresa.

Conforme apurado, desde o início deste ano, a ViagensPromo passou a cancelar reservas, interromper a execução de pacotes turísticos e a deixar de honrar compromissos com fornecedores, especialmente em relação a hospedagem e transporte aéreo. “A inadimplência contratual e falência operacional resultaram em severos danos materiais e morais”, afirma a ação.

O MPMG pede à Justiça a concessão de medidas cautelares para que a operadora suspenda, imediatamente, as cobranças de cartões de crédito e de boletos e informe, em juízo, a relação de todos os bancos parceiros.

Suspensão Imediata

Como as cobranças indevidas são operacionalizadas por diversas instituições financeiras, cuja resistência agrava o dano aos consumidores, a Promotoria de Justiça pede também que seja expedido ofício ao Banco Central do Brasil, para que determine a suspensão imediata dessas cobranças no âmbito nacional.

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, cancelamentos de voos sem aviso prévio ou sem a devida assistência configuram violação grave dos direitos dos consumidores. “Estamos atuando para garantir que todas as partes envolvidas sejam responsabilizadas e que os consumidores não sejam prejudicados”, disse. (com informações da Agência Brasil)

Fonte: Viu Itaúna https://viuitauna.com.br/2025/04/16/mpmg-ajuiza-acao-contra-viagenspromo-por-violacao-de-direitos-de-consumidores/