MP que isenta medicamentos importados perde a validade nesta sexta; impostos devem aumentar

A medida provisória (MP) que isenta medicamentos importados de impostos perde a validade nesta sexta-feira (25).

A medida afetava medicamentos que não são produzidos no Brasil e eram importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual.

O fim do período de vigência da MP significa que fármacos, por exemplo, incluídos o tratamento de doenças raras, passarão a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.

A MP foi publicada pelo governo em junho, depois de o programa “Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover” ter sido sancionado pelo presidente Lula com a emenda que previa a taxação das “comprinhas” internacionais.

A norma foi enviada pelo governo ao Congresso após apelos de diversas associações de pacientes e profissionais da saúde.

Publicada em 28 de junho, a medida teria validade de 60 dias, sendo prorrogada por mais 60 dias.

Para a deputada Rosângela Moro (União-SP), integrante da Frente, o maior impacto será o repasse do aumento dos preços para aqueles que dependem de medicamentos importados.

Em uma tentativa de manter a isenção da tributação, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto que mantém as isenções fiscais previstas na medida provisória.

A matéria aguarda despacho do Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e não há previsão de quando entrará na pauta.

“Essas operações são historicamente sujeitas a alíquotas zero e majoritariamente envolvem valores acima do limite de aplicação do Regime e frequentemente se destinam a cidadãos desprovidos de recursos, em que a aplicação da alíquota de 60% (sessenta por cento) poderia impedir a aquisição de medicamento fundamental à sua sobrevivência”, justificou Guimarães.

Foto: Reprodução/Unsplash – Com informações de g1 Política: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/10/24/mp-que-isenta-medicamentos-importados-perde-a-validade-nesta-sexta-impostos-devem-aumentar.ghtml