Moraes vota pela condenação de 15 réus pelos atos de 8 de janeiro; total de condenados chega a 265

Segundo balanço do Supremo, o total de condenações pelos atos de 8 de janeiro de 2023 alcança 265 pessoas, com quatro absolvições

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8) pela condenação de mais 15 pessoas que foram presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro de 2023, um dia após os atos de depredação das sedes dos Três Poderes.

O ministro, relator das ações no tribunal, propôs a condenação pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, por estimular a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais. Ele sugeriu ainda que os condenados tenham as penas de prisão substituídas por medidas restritivas e multa.

O julgamento desses casos será finalizado em 18 de novembro. Na última quinta-feira (7), o Supremo havia condenado outras 14 pessoas com as mesmas penas recomendadas por Moraes nos votos desta sexta-feira.

Segundo balanço do Supremo, o total de condenações pelos atos de 8 de janeiro de 2023 alcança 265 pessoas, com quatro absolvições, sendo:

• 223 condenações por crimes graves, relacionados à depredação do patrimônio, e 3 absolvições;
• 42 condenações por crimes leves, envolvendo pessoas em frente aos quartéis, e 1 absolvição.

Além disso, o tribunal informou que foram firmados ainda ao longo desse caso 476 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria Geral da República (PGR), nos quais os acusados pagam multa e participam de cursos sobre democracia.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Com informações de O Tempo: https://www.otempo.com.br/politica/judiciario/2024/11/8/moraes-vota-pela-condenacao-de-15-reus-pelos-atos-de-8-de-janeir