Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de Lázaro Camilo

O pedido de impugnação do MPE é devido a contrato milionário assinado com empresa estatal além do prazo permitido por lei

Em meio a denúncias e impedimentos legais por parte de candidatos por todo o país, tendo nomes como Lula e Márcio Lacerda, com possibilidade de terem sua candidatura impugnada, em Nova Serrana um candidato vive situação semelhante.

O candidato a Deputado Federal, Lázaro Camilo (AVANTE), denunciado pelo o Ministério Público Eleitoral (MPE) que ofereceu impugnação à candidatura no último sábado, dia 19 de agosto.

A denúncia apresentada pelo MPE, é referente a constatação de que Lázaro teve contratos com o poder público nos seis meses que antecedem ao pleito eleitoral, o que é considerado uma irregularidade pela lei eleitoral e por consequência, estaria inelegível.

Pelas ponderações do MPE, o candidato deveria ter se desincompatibilizado no prazo legal, nos termos do art. 1º II, i, c/c V e VI, da Lei Complementar 64/90. A irregularidade foi constatada através do Sistema Nacional de Pesquisa do Ministério Público Federal, onde o candidato figura como proprietário da pessoa jurídica FLASH MINAS TV PRODUTORA E MARKETING EIRELI – EPP.

Embasamento e provas

No pedido de impugnação apresentado, o MPE utilizou a publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição de 06/08/2018, página 51, onde fica demonstrado que a empresa de Lázaro Elias Camilo celebrou um contrato no valor de R$ 7.990,00, em 11 de junho deste ano, com a Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá.

Além do fato do contrato ter Lazaro Camilo na condição de sócio administrador da empresa Flash Minas, o processo ainda foi feito com dispensa de licitação e foi assinado pelo próprio candidato.

Contudo não foi somente esse contrato que casou o pedido da impugnação. Um contrato milionário com o governo de Minas, através da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) foi firmado pela empresa do candidato.

Neste contrato encontrado pelo Ministério Público Eleitoral a empresa de propriedade de Lázaro Camilo foi selecionada e assinou um processo de licitação no valor de R$ 2.65 milhões.

 O contrato milionário

O contrato milionário vencido pela empresa Flash Minas junto à CODEMIG, empresa ligada ao governo de Minas Gerais, foi inclusive objeto de recurso da única concorrente, a empresa Dromedário Cinema e Vídeo, que não concordou com o resultado do processo licitatório na modalidade recurso.

Lázaro Elias Camilo assinou um documento apresentando suas contrarrazões à comissão organizadora, que manteve o resultado, cuja beneficiária, empresa Flash Minas figurou como vencedora do contrato.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, todos os recursos interpostos foram julgados em 27/07/2018, “o que nos permite concluir que a assinatura do contrato no valor de R$ 2.65 milhões entre a CODEMIG e a empresa FLASH MINAS TV PRODUTORA E MARKETING, é um fato já consumado (e não divulgado) ou iminente, o que torna o requerente inelegível, também por esse fato”.

 Parecer do Ministério Público

A celebração de contrato com administração pública por parte da empresa de propriedade do candidato em 11/06/2018, e após 27/07/2018 (data do resultado do julgamento do recurso no Processo Licitatório no 01/2018, da CODEMIG), resta, por consequência, demonstrada a ausência de cumprimento no prazo legal e a incidência da hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/90.

Foi ainda observado que o candidato em questão ainda haveria deixado de juntar ao seu pedido de registro de candidatura outros documentos exigidos pelo art. 11 da Lei n. 9.504/97 e art. 28 da Resolução TSE n. 23.548/2017, consistentes nas certidões criminais da Justiça Federal de primeiro e segundo grau e no documento oficial de identificação com foto.

Diante da ausência de apresentação de todos os documentos necessários para o deferimento do registro de candidatura, o MPE entende que indeferimento de sua candidatura é medida que se impõe.

Notificação e requisição das partes envolvidas

Segundo a denúncia apresentada o MPE impôs a notificação de Lázaro Elias Camilo para apresentar sua defesa e, ao final, que seja acatado o pedido de indeferimento do registro.

Também foi determinada a expedição de ofício à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, requisitando o envio de cópia integral do procedimento de licitação no 01/2018 e documentos referentes à contratação da empresa FLASH MINAS TV PRODUTORA E MARKETING EIRELI – EPP.

 Posicionamento do candidato

Diante da denúncia o candidato foi procurado e em primeiro momento afirmou que não havia sido notificado pela situação em questão e que entraria em contato com seu jurídico para entender o quadro e se pronunciar diante do assunto.

Minutos depois, novamente em contato com Lazaro Camilo o candidato afirmou que cumpriu os prazos legais e que os advogados do AVANTE já estão trabalhando no caso. “Na verdade eu me desliguei da TV em tempo hábil, dia 30 de junho. Quanto aos contratos com as prefeituras e empresas eu já tenho eles em sequencia porque a empresa continua, eu não parei de trabalhar só deixei de apresentar no vídeo a defesa já foi acionada pelo próprio partido AVANTE, justificando que o Lazaro pessoa física e a empresa Flash Minas são distintos. O que continua trabalhando é a empresa Flash Minas Produtora e Marketing, e eu Lazaro estou ausente por motivo de campanha de pleito eleitoral”, considerou o candidato.

Instantes depois de ter feito contato com a redação deste Popular o candidato em questão publicou em suas redes sociais um vídeo onde ele diz que “que o pessoal está tentando atrapalhar a minha candidatura para deputado federal… meus três advogados estão tomando conta dessa tribulação… por isso estou aqui pedindo o seu voto, informando que eu continuo na luta estou ai firme e firme e forte o esteio do centro-oeste mineiro para todo o Estado… qualquer notícia é tudo mentira, continuamos firmes e fortes…”, disse Lazaro.

Nota do repórter

Diante das colocações feitas pelo candidato em rede social, este repórter vem se pronunciar pela alegação de que as notícias são caluniosas. Conforme aponta na matéria acima, a denuncia foi apresentada pelo MPE, e como veículo de informação temos a responsabilidade de noticiar de forma correta e coesa os fatos.

O candidato ainda não está impugnado, porém diante das colocações do MPE e segundo posicionamento de consultores jurídicos deste Popular a situação pela qual se encontra o candidato a deputado federal é delicada e com difícil reversão pelos argumentos apontados.

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