Mais de 19 mil imóveis irregulares aguardando sanção do prefeito

Vereadores aprovam projeto polêmico de regularização fundiária que agora aguarda pela sanção ou veto do prefeito Euzebio Lago

Na última reunião ordinária da Câmara de Nova Serrana, dia 03 de julho, mais um projeto polêmico foi levado a plenário e foi aprovado por 11 dos 12 vereadores que tinham o poder de voto na casa.

O projeto em questão é o 059/2018 que “Institui normas e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana.” A pauta tem como caráter estabelecer as diretrizes para que se tenha no município uma legislação vigente para a regularização dos imóveis que hoje estão em situação irregular na cidade.

De acordo com as informações dos vereadores, expostas durante o debate da pauta, somente em Nova Serrana são mais de 19 mil imóveis que atualmente estão em irregularidade. “Tenho informação de que temos hoje no município 19 mil imóveis irregulares, e aposto que todos esses não são apenas de pobres”, disse o vereador Willian Barcelos (PTB). 

Polêmica sobre regularização fundiária

A fala de Barcelos foi relacionada a pauta 117/2017, aprovada pela casa a algumas semanas, contudo esse projeto foi vetado pelo prefeito. A pauta vetada tratava sobre a regularização fundiária do bairro José Silva de Almeida, projeto que foi debatido e repercutiu amplamente pela imprensa e redes sociais.

Willian Barcelos durante o debate voltou ao episódio do José Silva de Almeida e afirmou que independente do resultado haveria falácias pela decisão dos vereadores. “Há algumas semanas entrou nessa casa o projeto do José Silva de Almeida. Quando entrei nessa câmara, muitos falaram que iriamos encontrar projetos bomba. Que são aqueles que se você vota sim tem mimimi, se vota não tem mimimi, se abstém tem mimimi, não tem escapa. Esse a exemplo do projeto do José Silva de Almeida é um projeto bomba”. Disse Willian.

O vereador lamentou a forma como foi abordado o projeto anterior, afirmou que aqueles que têm dinheiro para fazer outdoor tem dinheiro para pagar a regularização do imóvel e lamentou que novamente os vereadores fossem mal interpretados. “Lamento em ter que votar nesse projeto sabendo que haverá mimimi. Esse projeto trata como abstração ele fala da regularização em todos os aspectos em todos os lugares, Esse projeto não é de regularizar invasão, elas serão compreendidas pela aprovação, mas não inventamos a ampliação da casa das pessoas estendam suas residências até as pontas dos ribeirões. Essa casa ou o poliesportivo está em área verde, ou seja, irregular”. Ponderou o vereador. 

Benefícios próprios

Antes de encerrar sua fala Willian ainda expôs que o intuito dos vereadores não é de beneficiar pessoas em específico e expôs que até o prefeito tem imóvel a ser regularizados. “Nunca quisemos beneficiar a b c ou d, depois que havia votado o projeto do José Silva de Almeida, descobri que tenho parente que mora lá. Não sei se vocês tem consciência vereadores, mas o prefeito Euzebio tem lote lá no José Silva de Almeida, sabiam? Meu sogro que tem imóvel no bairro. Fiquei muito triste na ocasião pelo fato de que as pessoas estão afirmando que estamos defendendo lotes de invasão. Mas como dizem, “vida de gado, povo marcado, povo feliz.”

Demandas do município

Adair da Impacto (Avante), por sua vez afirmou que a preocupação dos vereadores gira em torno de que em toda a cidade tem imóveis irregulares. “Nós vereadores estamos preocupados, em todo o lugar tem imóveis irregulares. Temos que preocupar em regularizar. Está todo mundo sem documento, gente que tem a casa há 20 anos. Agora se voltarmos o tempo temos prédios às margens de ribeirão. Os prédios de luxo podem permanecer em áreas invadidas e os coitados dos pobres tem que ser tirados. A gente paga para ver eles irem lá com a máquina e derrubar os prédios de luxo em áreas de invasão. Nosso interesse é em resolver os problemas de Nova Serrana”. Ponderou Adair

Já Valdir Mecânico (PCdoB), pontuou que o Codema hoje tem uma demanda significativa quanto à regularização de imóveis, e que os processos estão suspensos até que seja definida a situação da legislação. “É impressionante a quantidade de demanda no Codema de pedidos de regularizar áreas de APP, e pedidos de gente rica. Nós pedimos vista em todos os pedidos. Tem gente que tem condição financeira boa pedindo a regularização. Somos nós que vamos impedir para que a pessoa regularize a situação? O que autorizamos é que seja regularizado e não que sejam feitas novas invasões na cidade”. Expôs o vereador.

Por fim o presidente da casa Osmar Santos parabenizou a mesa diretora pelo projeto, ressaltou que a causa vem sendo defendida desde a gestão passada. “O interesse que tenho é que esse projeto seja aprovado. Acredito que tem vario lugares que o prefeito tem intenção de regularizar, com esse projeto ele já pode legalizar a partir de semana que vem, quando sancionado. Essa é a oportunidade de legalizar a situação de todos os invasores e ocupantes de terrenos em Nova Serrana, inclusive do José Silva de Almeida.”

Nas mãos do executivo

O projeto foi aprovado por 11 votos e um contrário, justamente do líder do executivo na Câmara Pr. Giovane Máximo (MDB).

Agora a dúvida é justamente quanto ao posicionamento do executivo quanto a possibilidade do projeto ser vetado ou sancionado, haja vista que a pauta que estava relacionada a regularização do bairro José Silva de Almeida foi recentemente vetada pelo prefeito Euzebio Lago.

Este popular as 9h14 da manhã de ontem (quarta-feira, dia 04 de julho), fez contato com o setor de comunicação da prefeitura e encaminhou nove questionamentos ao executivo municipal. Contudo até o fechamento da edição não recebeu as respostar por parte do executivo.