Licitação de plano de saúde é anulada e vereador investiga irregularidades

Em Nova Serrana o prefeito municipal Euzebio Lago, publicou na tarde da ultima sexta-feira, dia 18 de janeiro, uma nota oficial informando que determinou a anulação do Processo Licitatório Nº 04/2018, que visa a contratação de empresa especializada no fornecimento de plano assistencial de saúde para os servidores públicos municipais de Nova Serrana.

Segundo informado na nota a anulação não trará prejuízo aos servidores. “Não haverá prejuízo aos beneficiários e a atual prestadora do serviço, Unimed Divinópolis – Cooperativa de Trabalho Médico, terá o contrato prorrogado até a conclusão de um novo processo”. Informou o executivo.

O comunicado informa que “a ação do chefe do poder Executivo é embasada no parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Nova Serrana, que recomendou a anulação do ato que habilitou a empresa declarada vencedora, a SMV Serviços Médicos LTDA (Saúde Vida). A medida foi recomendada após análise jurídica, que visava homologar a licitação”.

De acordo com a prefeitura “a procuradoria verificou que um documento apresentando pela vencedora estava em desacordo com o previsto no edital. A empresa SMV Serviços Médicos LTDA (Saúde Vida) deixou de constar na declaração apresentada os credenciados para atendimento nas cidades de Conceição do Pará, Leandro Ferreira, Moema e Perdigão. Como a outra concorrente, Unimed Divinópolis, foi desclassificada por descumprimento de outras exigências do edital, na fase anterior, não restou ao chefe do poder Executivo outra alternativa, senão, anular todo o processo”.

O prefeito Euzebio Lago determinou à secretaria de Governo e Administração, providências no sentido de garantir a assistência aos beneficiários do plano. O contrato vigente deverá ser prorrogado por 90 dias para garantir a conclusão do novo processo de licitação.

Denúncia

O processo licitatório realizado na tarde de quinta-feira, dia 17 de janeiro, antes mesmo de ser anulado já poderia acarretar problemas legais para o executivo isso porque o vereador Willian Barcelos (PTB) foi ao Ministério Público (MP) e apresentou uma denúncia formal contra a licitação.

Na denúncia apresentada pelo vereador questionava o credenciamento hospitalar do Saúde Vida com Hospital Matermed, convênio que teria sido firmado ainda no mês de janeiro de 2019, e ainda por se tratar de um hospital com apenas 13 leitos e tem capital social de apenas R$ 100 mil, e sendo assim não atenderia a demanda do servidos público municipal usuário dos convênios de saúde pelo executivo.

Barcelos ainda indicou ao MP que o representante da Unimed não se manifestou em apresentar impugnação, apesar do vereador o tê-lo incitado, o que para Barcelos significa um concluio entre os concorrentes.

Vale ainda ressaltar que a Unimed foi impedida de dar lances no processo licitatório por ter deixado de apresentar a certidão de Pleno Atendimento, sendo que a pregoeira ainda se manifestou informando que o representante a poderia fazê-lo de próprio punho, contudo o representante durante a sessão não se mobilizou a fazê-lo.

 Vereador investiga o caso

Nas dependências da Câmara Municipal de Nova Serrana, com o apoio do presidente, Osmar Santos (PROS), o vereador Professor Willian Barcelos (PTB) fez ampla pesquisa sobre o procedimento licitatório, mesmo após sua denúncia ao Ministério Público, onde suplicou a imediata intervenção da promotora, Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso, informando que o convênio com a Unimed teria seu término no dia seguinte e que os servidores poderiam ficar descobertos, uma vez que não havia informações precisas sobre a transição para o Saúde Vida.

Willian Barcelos disse à nossa reportagem que o Hospital Matermed Ltda. funciona como uma espécie de clínica especializada, com cirurgias agendadas, sendo destinada, segundo publicidade em seu sítio eletrônico “para quem não conta com um plano de saúde e enfrenta dificuldades para conseguir atendimento pelo SUS”.

O vereador Professor Willian Barcelos (PTB) retornou ao Ministério Público nesta segunda-feira (21) para uma acusação ainda mais grave.

Analisando a ata de realização do pregão presencial, o parlamentar verificou que apesar de constar a assinatura de servidores da Comissão de Licitação, estes sequer estiveram presentes no local. O que representa à luz do Código Penal, artigo 299, crime de falsidade ideológica, passível de reclusão de até 5 anos, com pena majorada em função de ter sido praticada por servidor público.

Willian Barcelos esclareceu que “o crime se configura quando da confecção de um documento verdadeiro, mas que seu conteúdo não condiz com a realidade”. “Não seria a primeira vez. Para quem lembra bem, a secretaria de educação fez recomendação para que os professores com contratos até 14 de dezembro preenchessem os diários com lançamento de frequência até 19 de dezembro, data final do calendário escolar. O que motivou uma denúncia nossa à Superintendência Regional de Ensino”. Expôs Barcelos.

 Alívio para os servidores

Após muita repercussão, com mobilizações de parte a parte, inclusive pelas redes sociais, os servidores públicos comemoraram a anulação. É o que considera o vereador Barcelos, finalizando. “Tinha gente com cirurgia marcada, em tratamento com especialistas que somente atendem pela Unimed e quem simplesmente esperava continuar contando com um plano de cobertura nacional. No entanto, a administração pública espera realizar um novo processo licitatório em cerca de 90 dias. Pelo menos até lá, os servidores continuarão gozando do atual plano, que conta com a preferência maciça dos funcionários da Prefeitura de Nova Serrana”. Finalizou o vereador.

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