Governo Federal estuda possibilidade de tornar vacinação obrigatória

A dificuldade de se obter resultados relevantes e até mesmo atingir as metas estipuladas sobre a vacinação estão preocupando o governo federal que estuda a possibilidade de se estabelecer a obrigatoriedade da adesão das campanhas de vacinação por parte dos país e responsáveis.

Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, esta em estudo pela pasta uma proposta para tornar obrigatória a vacinação das crianças pelo País.

Carla aponta que a obrigatoriedade pode ser instituída de varias maneiras e entre os mecanismos avaliados está o de editar uma norma conjunta com o Ministério da Educação para transformar a carteira de imunização em pré-requisito da matrícula escolar.

A coordenadora aponta que atualmente pela regra geral, há apenas uma recomendação de que o certificado seja apresentado. “Estratégias pontuais já foram adotadas por algumas Assembleias Legislativas. Será que não é o momento de o Ministério da Saúde, com o MEC, tornar obrigatório que toda criança e adolescente na escola tenha sua carteira de vacinação acompanhada?”, indagou a coordenadora.

Ratificando a preocupação o Ministério da Saúde divulgou o balanço da campanha de vacinação contra poliomielite e sarampo. Embora a meta nacional tenha sido superada, os dados mostram que pelo menos meio milhão de crianças não foram atingidas e ainda o objetivo não foi alcançado em 15 Estados para as duas vacinas.

Obrigatoriedade do cartão de vacinação é avaliada

Carla afirmou que a obrigatoriedade da carteira de vacinação é um dos temas avaliados dentro de uma estratégia para tentar melhorar os indicadores de imunização no País.

Segundo coordenadora há cerca de dois anos, técnicos da pasta vem notando uma redução dos índices de cobertura, o que traz um risco significativo para o retorno de doenças já controladas e, mais, para a repetição de epidemias, como a de febre amarela, que atingiu vários Estados do País nos dois últimos anos.

Seguindo no raciocínio o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, é favorável a transformar a recomendação da apresentação do certificado de vacinação em obrigação. “Na Saúde, não temos apenas direitos, temos deveres”, disse Junqueira

Já para o professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Luiz Guilherme Conci, a iniciativa em estudo será questionada por ser inconstitucional. “O acesso a serviços de saúde e de educação são complementares, e não podem ser condicionais. Restringir o acesso à educação em razão de um dever ligado à vacinação é uma previsão que não tem o menor cabimento. A inconstitucionalidade seria flagrante”, finalizou.