Governo de Minas Gerais faz proposta para regularizar repasses do ICMS e IPVA aos municípios

Estado propôs que os repasses sejam feitos de forma automática a partir da próxima semana e que valores referentes ao transporte escolar sejam quitados até 19 de fevereiro

O Governo de Minas Gerais, mantendo um diálogo com os municípios, apresentou nessa quinta-feira (1/2) um cronograma de regularização dos repasses aos municípios. Em uma reunião proposta pelo Estado, os secretários de Governo, Odair Cunha, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, se reuniram com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.

No encontro, o Governo do Estado apresentou a proposta de que o fluxo de repasses do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos municípios seja feito de forma automática a partir da próxima semana.

Os repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) também passarão a acontecer de forma automática a partir desta mesma data. Em relação ao transporte escolar, o Governo de Minas Gerais propõe quitar os valores até o dia 19 de fevereiro.

O secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas, Epaminondas Pires de Miranda, o secretário de Cidades e de Integração Regional, Carlos Murta e o presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), Alessandro Marques, também participaram da reunião com a diretoria da Associação Mineira de Municípios.

Foto (crédito): Marcelo Sant’Anna / Imprensa MG