Governador sela acordo com prefeituras, mas ainda não tem dinheiro para quitar a divida com os municípios

Às vésperas de completar 100 dias à frente do Palácio Tiradentes, o governador Romeu Zema (Novo) tem um novo desafio: conseguir dinheiro para honrar o acordo fechado ontem para pagar uma dívida de R$ 7 bilhões com centenas de prefeitos.

O acerto prevê o parcelamento mensal dos recursos devidos de ICMS, IPVA e Fundeb, começando em janeiro de 2020 e terminando em setembro de 2022. Embora tenha cedido aos prefeitos e tirado do documento oficial a obrigatoriedade de o estado aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal para fazer os depósitos aos municípios, Zema admitiu que ficará “extremamente difícil” cumprir os termos se o alívio financeiro não chegar.

O acerto foi fechado em meio à maior crise fiscal do estado, depois de três meses de intensa pressão dos prefeitos e dos deputados estaduais. Zema precisou recorrer à articulação política, que ficou a cargo do PSDB, e ao Judiciário, que afiançou os termos.

Pagamentos

Os débitos de janeiro deste ano, no valor de R$ 1 bilhão, serão pagos em três parcelas, a partir de janeiro de 2020. Porém, as parcelas poderão ser antecipadas para o mês subsequente aos eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.

A mesma lógica vale para os R$ 6 bilhões devidos pela gestão anterior. Os recursos serão pagos em 30 parcelas a partir de abril de 2020. No entanto, as parcelas também poderão ser antecipadas tendo em vista eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.

O Governo de Minas Gerais ressalta o papel primordial do Tribunal de Justiça na conciliação entre as partes. O Estado ainda agradece o empenho dos municípios na construção conjunta para a resolução do problema, tendo em vista a grave situação fiscal que assola as finanças públicas.

O governo mantém regularizados os repasses constitucionais aos municípios. Até ontem, foram pagos R$ 6,7 bilhões referentes a este ano.

Representando os prefeitos de Minas Gerais, o presidente da AMM, prefeito Julvan Lacerda, destaca que o recebimento dos recursos em dia é indispensável para que os gestores municipais se planejem. Segundo ele, o acordo celebrado nesta quinta-feira não é o ideal mas é fundamental. “Não estamos fechando o acordo que queríamos, mas é o que pode ser feito agora, são as condições que o Estado garantiu e tivemos outros pontos positivos, como a derrubada do decreto do estado, e ainda a determinação do tribunal que viabiliza o acompanhamento das receitas. Com o acordo ao menos vamos poder ter planejamento, vai nos dar segurança nos repasses daqui para frente. Vivemos uma federação onde estados e municípios fazem parte. Esse acordo é o primeiro passo para darmos as mãos e reconstruirmos o Estado juntos”.

Fonte: Estado de Minas/Agência Minas

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