Freios e contrapesos

Nos últimos tempos tem se dado crescente destaque a uma espécie de travamento do executivo pelo legislativo em diversas esferas. Entretanto, é preciso resgatar a essência dos poderes para que haja uma exposição saudável do assunto. Afinal, o que deve ser condenado é a prática do “toma lá, dá cá” e não da oposição em si. Visto que os governos mais “honestos”, aqueles que não põem diretamente as mãos nas “verdinhas”, podem estar se valendo de vantagens pessoais e eleitorais que são oferecidas para grupos políticos e sua base.

Nesse bojo é que nasce o nepotismo, a captação ilícita de sufrágio, a fidelização do eleitor, o favorecimento de terceiros e outras práticas que devem ser igualmente condenadas. Pois todos são atos de corrupção ou improbidade administrativa.

Tivemos em Minas Gerais um exemplo de oposição fraca ao longo dos últimos tempos. Portanto, a situação caótica a que chegamos não foi fruto de simples atos de corrupção, mas da permissividade de nossos parlamentares, que não impuseram ao governo a necessidade de andar na linha, de retroagir em decisões equivocadas e permitiram o chamado “toma lá, dá cá”.

A teoria dos freios e contrapesos é atribuída ao filósofo francês Montesquieu, que considerou como condição indispensável para o funcionamento das instituições de um Estado Democrático de Direito, a separação entre os poderes, prevista tanto na Constituição Federal como em nossa Lei Orgânica Municipal. Essa separação evita que o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário cometam abusos e se sobreponham uns aos outros.

Por isso, é natural que um projeto de lei proposto pelo executivo seja amplamente discutido, e depois, caso necessário, aperfeiçoado no âmbito do legislativo. Do mesmo modo, quando as propostas são iniciadas e aprovadas no legislativo, é permitido ao executivo vetar o texto, seja parcial ou integralmente. Quebrado o veto, há ainda a possibilidade de análise pelo judiciário, que é o responsável por resolver conflitos entre os demais poderes, de modo neutro e equidistante. Essa é a fórmula clássica dos checks and balances [freios e contrapesos]. Quem não entende essa realidade está vivendo em um mundo de alienação ou está a um passo da autocracia.

Devemos compreender a real finalidade de cada um dos poderes. Uma oposição forte dá substância ao governo. Ela é imprescindível. Evita erros que poderão e deverão ser cobrados pela população lá na frente. Se todas as ações de quaisquer dos poderes forem entendidas como “politicagem”, o país não avança. Devemos ter oposição sim, sempre! Até mesmo dentro do próprio grupo de sustentação.