Fim da reeleição de chefes do Executivo começa a andar no Senado

Relator anuncia que vai apresentar três emendas constitucionais com cenários distintos para acabar com a recondução de prefeitos, governadores e presidente

Entre as propostas de Castro, está também fixar mandatos de cinco anos para chefes de Executivos – (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado )

O primeiro passo para o fim da reeleição de chefes do Executivo foi dado nesta quinta-feira no Senado. Relator do Código Eleitoral, Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou que vai apresentar três emendas constitucionais com cenários distintos para acabar com a recondução de prefeitos, governadores e presidente da República. Em comum, as definem que os novos ocupantes desses cargos, a partir de 2030, terão mandato único de cinco anos.

Em um dos textos, o relator trabalha com a hipótese de coincidência de eleições para os três cargos, o que vai impor, se aprovado, um período tampão de gestão, mais curto que os quatro anos regulares de exercício da função.

O governador eleito em 2026 teria mandato de quatro anos, com direito a uma reeleição por cinco anos. O mandato dele terminaria em 2035, se reeleito. O candidato a presidente eleito em 2030 cumprirá o primeiro mandato de cinco anos nesse novo Código Eleitoral.

“Essa PEC põe fim à reeleição e coloca o mandato de cinco anos, mas não traz a coincidências das eleições. Por que estou fazendo isso? Porque sinto que há um consenso maior sobre o fim da reeleição e o mandato de cinco anos, mas um consenso menor sobre a coincidência de eleições”, explicou o senador.

As outras duas PECs a serem sugeridas por Castro vão tratar da coincidência das eleições. Nessa situação, entra o mandato-tampão de dois anos em 2028. No caso de prefeito, quem for eleito pela primeira vez em 2024 teria mandato até 2028. Em 2028, ele teria o direito de ir para reeleição por dois anos. O político eleito pela primeira vez em 2028 teria um mandato-tampão de dois anos. Em 2030, haveria a coincidência de eleições, com mandato de cinco anos.

“É uma alternativa. Em 2030, teríamos a coincidência das eleições no Brasil. Elas se dariam todas num dia só, num ano só: 2030, 2035, 2040, 2045… Para todo mundo, de uma vez só”, destacou.

Na terceira alternativa, também de coincidência dos pleitos, não haveria o mandato-tampão de dois anos. Em 2028, o prefeito seria eleito para seis anos. O governador eleito em 2026 teria uma reeleição em 2030. “E, a partir de 2034, haveria eleição geral em 2039, 2044, 2049 e assim por diante. São duas alternativas de coincidência.”

No PT, o assunto divide as principais lideranças. A presidente do partido, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), é contra a ideia e já trocou farpas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco PSD-MG), sobre o tema. Já o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, é a favor.

Pacheco é o principal articulador pelo fim da reeleição para o Executivo. A primeira vez que tornou pública essa posição foi numa entrevista ao Correio Braziliense, em novembro de 2023. O senador disse à época: “Vou me dedicar muito a esse assunto em 2024, para se ter mandato de cinco anos para o Executivo. Se atingir isso, terei o sentimento de dever cumprido. Preservando os que estão no mandato. Considero o fim da reeleição uma grande realização para o país. Acaba com o sentimento que alguém entra no mandato sempre pensando na reeleição e deixa de tomar decisões corretas e devidas. Temos que acabar com esse estado permanente de eleição que o Brasil vive. Termina uma eleição e começa outra. E vai reduzir valores de fundos eleitoral e partidário e também o custo da Justiça Eleitoral”.