A mobilização popular contra o aumento no número de vereadores e dos salários em Bom Despacho, no Centro-Oeste de Minas, ganhará um novo capítulo nesta segunda-feira (14/04). Às 18h, será entregue à Câmara Municipal uma petição com mais de 3 mil assinaturas exigindo a realização de um referendo popular em Bom Despacho.

A proposta é permitir que a população decida se anula ou mantém duas decisões do Legislativo: o aumento no número de cadeiras de 9 para 15 vereadores e o reajuste salarial de R$ 5 mil para quase R$ 10 mil a partir de 2029. Conforme estimativas, os projetos aprovados podem gerar impacto superior a R$ 5 milhões por ano — um aumento de mais de 500% nos gastos públicos com o Legislativo.

“Esses valores sairão do bolso do cidadão. Todos concordam que seriam melhor investidos na saúde e em serviços essenciais”, destacou o ex-prefeito Fernando Cabral, um dos articuladores do movimento.

Durante a sessão, Cabral fará uso da Tribuna Livre para, então, defender a realização do referendo e alertar sobre a necessidade de responsabilidade com os recursos públicos. Além disso, ele também falará sobre sua condição de saúde, após ser diagnosticado com espondilite anquilosante — uma doença inflamatória que afeta articulações e coluna.

Pedido de referendo em Bom Despacho ainda disponível

Quem ainda não participou da iniciativa tem até domingo (13/04) para assinar a petição, de forma presencial assim como online, pelo site referendo.online.

A legislação municipal, bem como a Constituição Federal garantem o direito ao referendo. Em Bom Despacho, o número mínimo de assinaturas exigido equivale a 5% do eleitorado local — cerca de 2 mil pessoas. Com mais de 3 mil assinaturas já coletadas, a Câmara tem a obrigação legal de encaminhar a solicitação à Justiça Eleitoral.

“Embora pouco conhecido, o referendo é uma garantia constitucional que o cidadão tem para derrubar decisões estapafúrdias como essas que os vereadores tomaram”, afirmou Cabral.

Entenda os projetos aprovados

O primeiro projeto aprovado amplia o número de vereadores de 9 para 15, mesmo com a cidade tendo pouco mais de 51 mil habitantes.

Já o Projeto de Lei nº 10/2025 reajusta os salários para R$ 9.968,99 — quase o dobro do valor atual, que é de R$ 5.013,11. Ambos os projetos passam a valer a partir da próxima legislatura, em 2029.

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