Justiça determina extinção da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula

Juiz da Comarca de Nova Serrana acata pedido do Ministério Publico, extingue fundação, e coloca Prefeitura como administradora do Hospital São José

O Juiz de direito da Comarca de Nova Serrana, Doutor Rômulo Dos Santos Duarte, acatou nesta quarta-feira, dia 18 de abril o pedido do Ministério Público (MP) de Nova Serrana e decretou a insolvência e extinção da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, mantenedora do Hospital São José.

Com a decisão judicial, uma comissão interventora será nomeada e dentro de um prazo de 30 dias será concluída a transição administrativa do Hospital São José para a administração municipal de Nova Serrana.

A decisão ainda determina que o Ministério Público e o Município de Nova Serrana terão um prazo de cinco dias para indicarem uma pessoa idônea com capacidade técnica para que possa ser nomeada como liquidante da fundação.

De onde surgiu a decisão

No dia 28 de março o Jornal O Popular publicou com exclusividade a notícia de que o Ministério Público (MP) havia dado entrada em uma Ação Civil Pública, solicitando que através de liminar fosse decretada a Extinção da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, mantenedora do Hospital São José.

Na ação movida pela promotora de Justiça Maria Tereza Diniz de Alcântara Damaso, da 4ª Promotoria de Justiça de Nova Serrana, a declaração judicial de extinção da fundação e se baseia nas dificuldades financeiras vivenciadas desde 2002, na pouca resolutividade da instituição e pelos mais de R$ 21 milhões de dividas acumulados pela instituição, que tem hoje seu patrimônio avaliado em R$ 6,3 milhões.

De acordo com o relatório da decisão judicial é possível verificar-se a precária e resistente situação financeira da fundação que se perpetuou e se agravou no tempo, sem a demonstração da possibilidade de provável recuperação.

Dependência financeira

Os autos constam que a fundação vive sobre dependência financeira de convênios estabelecidos com o município.

No ano de 2015 foi firmado convênio que estabeleciam repasses na ordem de R$ 3 milhões, em 2016, houve a subvenção tornando os repasses na ordem de R$ 3,3 milhões.

Já no ano de 2017 a fundação passou a receber do município de Nova Serrana, através de repasses firmados por convênio, a ordem de R$ 4,8 milhões.

Esses repasses e evolução quanto à intensificação e aumento dos valores consistem para uma analise judicial como “vê-se que há muito vem se tentando melhorar a situação financeira da Fundação, sem, contudo, obter-se êxito”. Aponta a decisão.

Ainda segundo a decisão judicial foi observado que “em sucessivas reuniões realizadas entre Ministério Público e a comissão interventora, noticiou-se a evidente e precária situação financeira da fundação, como por exemplo, o que consta a da ata ff76/77, onde se adverte que o hospital fechará as portas caso a subvenção municipal não seja aprovada em regime de urgência”, expunha a decisão.

Posicionamento da comissão interventora

A decisão judicial ainda expunha que os interventores foram ouvidos, ocasião em que a secretária Municipal de Saúde, Glaucia Sbampato, segundo o documento, concordou com a extinção da fundação.

Contudo a Fundação hospitalar também se manifestou contrariamente ao pedido de extinção. Na oportunidade embora reconhecendo as dificuldades financeiras, sustenta a possibilidade de melhora das condições da instituição.

A decisão judicial, no entanto segue o entendimento de que ano a ano acontece o crescimento do déficit financeiro sem que haja qualquer previsão de melhora.

Foi ainda apontado na decisão do juiz de direito o fato de que se reconhece o Hospital São José como único do município, bem com o emprego da maioria da verba de repasse municipal para o setor de obstetrícia, mas com o compromisso do município em assumir a gestão se minimiza o risco de interrupção no serviço. “Entretanto diante da manifestação favorável do município de Nova Serrana, em que expressamente, afirma que assumirá a gestão do Hospital em caso de extinção da Fundação, afastado está o risco de descontinuidade do serviço no município”, diz a decisão.

O juiz ainda pondera não ver como acolher os argumentos de alguns membros da comissão interventora que alegam com fundamento no artigo 300 §3º do código de processo civil a impossibilidade de concessão medida postulada liminarmente, sustentando sua irreversibilidade.

Na decisão o Juiz de Direito da Comarca de Nova Serrana, Dr. Rômulo dos Santos decretou a extinção da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula e determinou a tutela do Hospital São José ao Município de Nova Serrana.

Pensamento de outros setores

Diante da aplicação da instauração de uma CPI da saúde, e por estar diretamente acompanhando todos os trâmites quantos aos atendimentos da saúde pública em Nova Serrana o presidente da Câmara Municipal foi questionado sobre o entendimento quanto a decisão.

Segundo Osmar Santos (Pros) a medida é adequada, sendo essa a melhor opção para o hospital. “Sempre tive o entendimento de que a solução do Hospital São José seria repassar a administração para a prefeitura, agora que aconteceu acreditamos e esperamos por essas melhorias”, disse o presidente da Câmara Municipal.

Prefeitura

Em contato com a secretária Municipal de Nova Serrana, Glaucia Sbampato, foi ponderado que o município já foi oficiado e que o próximo passo será a publicação de um decreto do município tomando posse da fundação Hospitalar.

Glaucia afirmou ainda que de imediato a prefeitura trabalhará para que os serviços sejam mantidos em acordo com a normalidade e que as próximas intervenções aconteceram futuramente. “Agora após ser publicado o decreto do executivo vamos nos ater a manter o hospital em condições de atendimento conforme sua normalidade. Com o desenvolvimento dos trâmites legais e administrativos iniciaremos posteriormente as medidas cabíveis e adequadas para que sejam feitas mudanças e melhorias quanto aos serviços que são prestados pelo Hospital São José aos munícipes de Nova Serrana”, finalizou a secretária.

Segundo apurado o executivo municipal deve realizar entre hoje (19) e sexta-feira (20) uma coletiva de imprensa onde serão esclarecidos todos os passos que serão tomados pelo executivo quanto a gestão da unidade.

• Foto: Israel Silveira – jornal O Popular