Leis
Discriminar funcionários por suas convicções políticas é assédio eleitoral
No contexto das relações de trabalho, qualquer forma de discriminação relacionada às convicções políticas dos trabalhadores constitui assédio eleitoral. Com informações de MPMG.
Isso inclui retaliações, demissões injustificadas e/ou tratamento desfavorável devido à orientação política do empregado. Tais práticas não apenas violam direitos fundamentais, mas também agridem os princípios democráticos básicos.
O MP atua para proteger os trabalhadores dessas violações, promovendo a igualdade e o respeito dentro do ambiente de trabalho.
O CNMP, por meio da Comissão Temporária da Defesa da Democracia (CTTD), atua para garantir que todos possam exercer seu direito de voto, combatendo práticas restritivas.
