Destruição ambiental – Consórcio CIAS – Diálogo por lei ou judiciário

DESTRUIÇÃO AMBIENTAL – CONSÓRCIO CIAS – DIÁLOGO POR LEI OU JUDICIÁRIO

Ocorrida na noite da última terça-feira a 26ª reunião ordinária da câmara municipal de vereadores de Nova Serrana. Noite de pauta tranquila, porém pairava no ar a expectativa pelo uso da tribuna e votação de projeto de lei de autoria do legislativo municipal de interesse dos ocupantes da famosa fazenda canta galo.

 USO DA TRIBUNA

Usando do tempo regimental previsto, fez uso da tribuna livre o defensor dos ocupantes da fazenda canta galo, o qual apontou aos edis toda a possível prejudicialidade de se instalar naquele local um aterro sanitário controlado. Entre outros argumentos, informou ainda que até quarenta municípios da região poderão baldear seus resíduos solos direcionando ao possível futuro aterro sanitário.

 DESTRUIÇÃO AMBIENTAL

Segundo o tribuno, com a instalação do aterro sanitário, recebendo uma enorme quantidade de resíduos sólidos de diversas cidades da região poderia propiciar um verdadeiro crime ambiental em decorrência de seu mau uso, como a possibilidade do chorume que poderia chegar ao rio Pará, fazendo com que suas águas fossem contaminadas.

 A PROPOSTA

A primeira vista a proposta de defesa da fazenda canta galo soa como a mais viável e ambientalmente correta. É conhecido que a referida área é dotada de inúmeras nascentes, uma vasta diversidade de espécies da nossa fauna e flora, sendo sem duvida a proteção deste bioma a medida mais sensata.

 CONSÓRCIO CIAS CENTRO OESTE

Conhecedores de que a legislação federal impõe aos municípios o fim dos lixões, a aproximadamente três anos foi formado o CIAS CENTRO OESTE – Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro Oeste Mineiro, composto por diversos municípios, visando à redução de investimentos entre seus associados e o cumprimento determinado em lei.

 PROJETO DE LEI 74/2018

Votado e aprovado por unanimidade na última reunião o projeto de lei 74/2018 que “Disciplina a instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza dentro do município de Nova Serrana e cria o espaço territorialmente protegido (ETEP), e dá outras providências”, entre outras o projeto de lei determina que a área se torne uma Área Territorial Especial Protegida (ETEP), a qual naturalmente deverá ser preservada e que em caso de instalação de aterro sanitário no município de Nova Serrana, que estivesse condicionada a estudos prévios de impactos ambientais bem como de autorização legislativa e audiências publicas para sua instalação.

QUEDA DE BRAÇO

Como já existe previsão legal para instalação do aterro sanitário na comunidade de charneca, que neste momento encontra-se com ocupação irregular por diversas famílias sendo por residências, explorações agropecuárias, com formação de pequenos produtores rurais, resolveu-se a câmara municipal pela implementação do referido projeto, entendendo que o local não é apropriado para a instalação do mesmo, determinando ainda sua proteção ambiental.

POR QUE NÃO A REVOGAÇAO

Desde que se iniciaram os rumores de que a Câmara municipal poderia implementar um projeto de lei com objetivo de revogar a lei municipal que prevê a instalação do aterro sanitário na fazenda canta galo, por este colunista alertado sobre a possibilidade de insucesso e validade dos efeitos de sua revogação, mudou o legislativo municipal sensivelmente os rumos de seu projeto de lei, caminhando no sentido de dar proteção ambiental a área.

 DIÁLOGO POR LEI OU PELO JUDICIÁRIO

Como já destacado anteriormente nesta coluna, à relação executivo x legislativo neste ano tem se mostrado extremamente difícil, demonstrando forte oposição de entendimentos e ideologias, o que em determinados momentos tem culminado em fortes desentendimentos. O projeto de lei proposto, votado e aprovado pelo legislativo municipal, além de prever a preservação ambiental da fazenda canta galo, prevê ainda que para instalação em qualquer área no município de aterro sanitário o mesmo estará condicionado à autorização prévia do poder legislativo, audiências públicas e estudos de impactos ambientais. Em outros projetos, executivo e legislativo já se falam nos tribunais, a principio por ADI e denúncias. Resumindo, para que o projeto seja concluído o executivo municipal terá que dialogar e pedir bênçãos ao legislativo.

 PROTEÇÃO OU EXPLORAÇÃO?

É fato que a proposta de defesa ambiental da área é louvável, porém é perceptível que existem interesses maiores permeados no debate que beneficiam a interessados (ocupantes), facilmente identificados em detrimento à defesa da referida área. Pelos esclarecimentos prestados no uso da tribuna, em momento algum foi destacado pelo orador qualquer projeto em execução ou em estudos para proteção e possível revitalização da área, retirada dos ocupantes, etc., atendo-se apenas a lançar números de possíveis municípios e toneladas de resíduos que poderiam ser encaminhados ao possível aterro sanitário.

 PROBLEMA REGIONAL

É fato que ninguém gostaria de ter como vizinho um aterro sanitário. Divinópolis, maior cidade do centro oeste mineiro vive a mesma realidade. Há pouco tempo tentou se criar um aterro sanitário na comunidade de quilombo e enfrentou o mesmo impasse que vem ocorrendo em Nova Serrana. Vendo que suas pretensões não seguiriam adiante, oportunamente a cidade conhecida por “Princesinha do Oeste” se juntou ao CIAS, que de braços abertos acolheu mais uma coirmã. Parece-nos ser prudente levar o debate a discussão entre os associados e que de antemão fosse estudada outra localidade para armazenamento dos resíduos produzidos por tantas cidades. Pelo que se percebe, disposição pelo enfrentamento não faltará.