Copasa é acionada na justiça para resolver falta de água em Nova serrana

Prefeitura consegue liminar e Copasa tem 30 dias para apresentar na justiça ações concretas para prestação adequada de serviço

A prefeitura de Nova Serrana conquistou na justiça uma importante vitória contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), referente as interrupções no abastecimento de água em Nova Serrana.

Segundo informado pelo procurador adjunto do município, Dr. Rildo de Oliveira e Silva, o município conquistou na justiça duas liminares, uma parcial emitida pela Comarca de Nova Serrana, e uma emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Nas decisões além de ficar definido que a empresa deve emitir dentro de um mês um relatório com todas as medidas que devem ser tomadas para que se tenha fim a situação de interrupção dos abastecimentos.

Já a segunda liminar, emitida pelo TJMG, foi definido que a Comarca de Nova Serrana assim que obtiver as informações e analisar o relatório que se faça cumprir as medidas apontadas e que a partir dai, cada dia de interrupção de água custe multa na ordem de R$ 50 mil.

 1ª Liminar

O município de Nova Serrana, conforme anunciado, por este Popular no dia 05 de fevereiro, apresentou ao Juiz da Comarca um pedido de liminar determinando que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) execute todas as ações necessárias para restabelecer o abastecimento regular e contínuo de água na cidade, sob pena de multas diárias que podem chegar a R$250 mil reais.

O documento apresentado ainda pede o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$20 milhões, além do cancelamento das tarifas de água dos bairros afetados por longos períodos. A ação vem em complemento às diversas medidas tomadas para garantir que a Copasa cumpra com suas obrigações estabelecidas no contrato assumido com o município.

Contudo o Juiz de Direito da Comarca de Nova Serrana Dr Rômulo dos Santos Duarte, decidiu parcialmente pelo pedido do executivo.

Segundo a liminar parcial emitida pelo juiz, com base em todo exposto, foi deferido “parcialmente o pedido de concessão da tutela provisória de urgência para determinar à ré COPASA que, no prazo de 15 dias, elabore e apresente completo diagnóstico de todo o sistema hídrico instalado no Município de Nova Serrana, especificando suas características, deficiências, capacidade, o tempo estimado para o definitivo restabelecimento do serviço de abastecimento de água em todos os bairros, a capacidade de reservação e o estado de preservação dos mananciais que abastecem o município”. Determinou.

Foi ainda definido que “além disso, deverá indicar também, de forma pormenorizada, quais os bairros e pontos da cidade em que o abastecimento de água vem sendo deficitário, quais as medidas adotadas pela concessionária para melhoramento do serviço e, por fim, apresentar o cronograma das obras de sua responsabilidade informando se estão de acordo com o prazo estabelecido no anexo III do contrato (ID60885604)”. Deferiu.

Na liminar também ficou definida uma audiência de conciliação no dia 08 de abril, onde ambas as partes devem comparecer com seus respectivos advogados.

 2ª Liminar

A prefeitura por sua vez não se satisfez com a decisão da comarca de Nova Serrana e buscou junto ao TJMG uma nova Liminar solicitando que outras medidas fossem tomadas. “Como foi noticiado o município entrou com um processo junto a vara cível contra a Copasa, o juiz deu uma liminar parcial, e determinou que a empresa apresentasse um estudo com tudo que é necessário para que não falte mais água nos bairros relatados. Nós recorremos porque a liminar foi parcial, entramos no TJMG com recurso e na última sexta-feira, o desembargador relator do processo determinou que o juiz aqui da Comarca de Nova Serrana, assim que a Copasa apresentar as informações ele analise isso e de uma liminar determinando que a empresa não deixe mais faltar água em nenhum bairro da cidade sobre pena de multa diária de R$50 mil por dia”. Afirmou o procurador adjunto Rildo de Oliveira e Silva.

A decisão apresenta, contudo que uma recomendação do TJMG no que se refere as decisões tomadas pela comarca, e ainda indeferi o pedido Tutela Provisória Recursal. “Portanto, neste momento processual, incumbe-me apenas recomendar ao Juízo primevo que, conforme consignado na sua própria decisão, tão logo a ré se manifeste no feito, seja apreciado o pedido liminar, por ora, indeferido. Desta forma, ausente a probabilidade de provimento do recurso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL”. Definiu o desembargado Maurício Torres Soares.

Por fim foi ainda afirmado pelo procurador adjunto que o prefeito segue atento a situação e que tem buscado na justiça formas de fazer com que o serviço seja prestado de forma adequada. “A administração está preocupada com isso e encontramos o meio judicial de obrigar a Copasa que cumpra o seu contrato com o município e acreditamos que por esse viés o mais rápido possível se resolva essa situação, porque senão a Copasa terá que pagar muito caro para a justiça”. Finalizou o procurador adjunto.

 Áudio repassado expõe ações do executivo contra a Copasa

Conforme divulgado por nosso Portal de Notícia no último domingo, um áudio de uma conversa entre o prefeito Euzebio e o advogado e presidente da OAB subsessão de Nova Serrana, Dr. Ezequiel Silas, foi repassado em grupos da prefeitura e foi noticiado pelo site diviweb e posteriormente por nosso Popular.

No áudio que apresenta a fala do chefe do executivo, o prefeito afirma que “essa questão da Copasa, eu fiz o que ninguém fez; quando eu assumi a prefeitura em 2017, eles já tinham começado a obra em 2015. O ex-prefeito não fez nada! Não cobrou… eu é que assinei em 2017 o decreto de utilidade pública para construção do reservatório que eu estava cobrando da Copasa. Consegui com cobrança lá direto a construção dos reservatórios, estou correndo o pau na Copasa (sic) agora para fazer a interligação; na última reunião que nós quase fervemos foi no chicote com eles lá (sic), vão agora, tem 120 dias para terminar a ETA – Estação de Tratamento de Água no Rio Pará”, disse o prefeito.

Euzebio ainda ressaltou que medidas judiciais vêm sendo tomadas. “entrei com uma ação civil pública contra a Copasa, coisa que ninguém fez na história de Nova Serrana”, e ainda afirmou que não tem nada que o faça se comprometer com a empresa. “Eu não tenho rabo preso com a Copasa (sic), eu não devo nada para Copasa entendeu, eu devo é para o povo de Nova Serrana e eu estou aqui para defender eles”, completou.

Diante do episódio essa redação entrou em contato com o executivo municipal no intuito de busca informações sobre a origem da conversa e outras considerações sobre a situação da Copasa e a relação com a prefeitura. Contudo, o chefe de gabinete do município, Hudson Lemos, afirmou que “o governo municipal não se pronunciará sobre o áudio vazado e seu conteúdo”. Disse o secretário.

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