CONFLITO DE INTERESSES – Relator da CPI dos contratos públicos defende afastamento de comissão interventiva do Hospital São José

CPI descobre que o contador da OSS-HMTJ e das empresas de Dra. Heloísa e de André Tavares é dono de empresa que administra estacionamento do Hospital São José

Nesta quinta-feira (14), membros da CPI que investiga os Contratos Públicos estiveram nas dependências do Hospital São José para intimar o senhor André Luiz Tavares de Oliveira a prestar esclarecimentos sobre as atividades da Comissão Interventiva do referido hospital.

A equipe da CPI esteve em diligência após ter acesso aos dados da Receita Federal que indicam que o estacionamento do Hospital São José está atendendo a interesses particulares e consta registrado em nome dos sócios: André Luiz Martins Penido Coelho e Lupercio de Castro Pedra.

O contador André Luiz Martins Penido Coelho, além de assinar as prestações de contas da Organização Social Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus (OSS-HMTJ), é responsável pelas contas de várias empresas médicas e de consultoria, que prestam serviços indiretos para o município através da entidade.

De acordo com o relator da CPI, Professor Willian Barcelos (PTB), o Estacionamento São Vicente de Paula Ltda. é uma sociedade privada, aberta em 12 de junho de 2018.

O mais grave, no entanto segundo o vereador é que André Luiz Tavares de Oliveira, ainda na condição de servidor público municipal e coordenador da Comissão Interventiva da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, agiu em conflito de interesse, ao entregar a administração do referido estacionamento a uma pessoa ligada à Organização Social Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus (OSS-HMTJ) – instituição que mais tarde o contrataria para assumir a direção administrativa, percebendo a quantia de R$ 18.555,00. Tal valor representa o triplo daquilo que André ganhava do município para exercer a mesma função.

Em sua fala na tribuna da Câmara, ocorrida na última terça-feira (12), a secretária municipal de saúde, Gláucia Sbampato, respondeu às denúncias feitas pelo vereador Professor Willian Barcelos (PTB), mas que culminaram na abertura da CPI. Gláucia disse “que a OS [HMTJ] paga o quanto ela acha devido aos seus colaboradores, assim como qualquer empresa no mundo” e que “não é da responsabilidade da secretaria de saúde (…) e da própria OS quem são os contadores de suas empresas”.

 Relação entre executivo e suspeitos

Em entrevista exclusiva à reportagem do jornal O Popular, Willian Barcelos ressaltou que a abertura da empresa de titularidade do contador do Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, e que mais tarde exploraria receitas do Hospital São José, ocorreu em momento anterior à publicação do Chamamento Público nº 009/2018. O que demonstra indícios inequívocos de conflito de interesse e direcionamento do certame. Indicando assim, a certeza que determinados membros tinham que a instituição OSS-HMTJ venceria o processo licitatório para a gestão compartilhada da UPA.

É ainda importante ressaltar que o prefeito Euzébio Lago (MDB) foi responsável pela nomeação de Heloísa Aparecida Lacerda e Silva e André Luiz Tavares de Oliveira como integrantes da Comissão Interventiva do Hospital São José, fato ocorrido no dia 19 de abril de 2018.

Segundo Barcelos “a relação do executivo com o conselho é estreita e direta. Por meio do Decreto nº 22/2018, houve a indicação de André Luiz Tavares de Oliveira como presidente ou coordenador da equipe, composta ainda por um terceiro membro, o vice-prefeito Nelson Moreto”. Apontou Willian.

Outros decretos

O vereador indica ainda que o prefeito já havia baixado anteriormente o Decreto 021/2018, em cumprimento à decisão do Juiz de Direito Dr. Rômulo dos Santos Duarte, da Comarca de Nova Serrana, que nos autos da Ação Civil Pública nº. 0022587-54.2018.8.13.0452, movida pelo Ministério Público com atribuições na Tutela de Fundações, visando à extinção da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, mantenedora do Hospital São José de Nova Serrana, concedeu ao município a tarefa de gerir a instituição até o ingresso de um liquidante.

Em consulta aos referidos decretos, publicados pelo prefeito Euzébio Lago, a Comissão Interventiva coordenada pelo senhor André Luiz Tavares de Oliveira ganhou poderes para “gerir os recursos financeiros destinados ao Hospital São José de Nova Serrana, podendo, para isso, movimentar contas bancárias e, se necessário, abrir novas contas, contratar consultoria especializada em gestão de sistemas de saúde e hospitais, firmar convênios, contratos e outras avenças possibilitando a angariação de verbas públicas ou privadas para manutenção e aprimoramento dos serviços prestados”.

 Doa a quem doer

Willian ainda enalteceu que conforme dito pelo vereador Jadir Chanel, vice-presidente da CPI dos contratos públicos, “os primeiros trabalhos da Comissão, dizendo que ninguém está ali para fazer política, mas para apontar todas as irregularidades, doa a quem doer”.

Sobre as críticas tecidas pelos defensores do atual governo, o parlamentar ressaltou que a verdade virá, para o bem da sociedade, e que neste momento não está preocupado em se queimar com este ou aquele, em responder a qualquer um, que movido por algum interesse pessoal, tenta insultar aqueles que estão lutando pelo interesse público.

 Pedido de afastamento

Por fim o vereador relator da CPI, que acompanhou a diligência, defendeu o afastamento de André Luiz Tavares de Oliveira e demais membros da Comissão Interventiva, sendo eles a Dra Heloísa Aparecida Lacerda e Silva e o vice-prefeito Nelson Moreto, das atividades de intervenção.

Ainda segundo apontado caberá ao prefeito e/ou ao judiciário a nomeação de novos membros, tendo em vista a necessidade de ampliar os trabalhos da Comissão, que passará a investigar de modo mais incisivo, também o Hospital São José.

Para o vereador Willian Barcelos, as teses de envolvimento da cúpula do São José na gestão compartilhada e vice-versa, visando interesses ou ganhos particulares ganham mais força. E que a Comissão poderá se reunir mais vezes durante a semana, tendo em vista a ampliação dos focos de ação e do número de envolvidos no suposto esquema de favorecimento.