Educação

Comissão de Educação da Câmara aprova projeto que proíbe o uso de celulares em escolas

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A proposta é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e tramita na Câmara desde 2015 - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (30), o projeto de lei que proíbe o porte e o uso de celulares em escolas públicas e privadas, inclusive durante o recreio ou intervalos entre as aulas. A restrição total pode ser aplicada aos alunos que estão na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.

O colegiado aprovou, em votação simbólica, o parecer favorável do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Com isso, o texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, caso não haja recurso para votação no plenário – que reúne os 513 deputados –, será encaminhado ao Senado para debate.

O projeto cita que os alunos estão proibidos de portarem e usarem aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares. Há algumas exceções e uma delas permite o uso em sala de aula “para fins estritamente pedagógicos ou didáticos” a partir de orientação do professor ou dos sistemas de ensino.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil – Com informações de O Tempo: https://www.instagram.com/p/DBwauY6uBwy/

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