Comissão aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos de prisão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas.⁠ Com informações de Carta Capital.

O projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) tramita na Câmara sob a relatoria de Laura Carneiro (PSD-RJ)⁠

Conforme a legislação em vigor, o feminicídio é definido como um crime de homicídio qualificado. Nesse caso, o fato de ser um assassinato cometido em razão da condição feminina da vítima contribui para o aumento da pena.⁠

Laura Carneiro concordou, no entanto, com a avaliação de que o feminicídio deve ser um tipo autônomo de crime. “Trata-se de mudança bem-vinda, porque o assassinato de mulheres motivado pelo fato de serem mulheres não conforma um homicídio comum”, sustentou a deputada. “Possui lógica própria, constituindo e refletindo um tipo específico de violência presente na sociedade.”⁠

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça. Na sequência, precisará de um aval do plenário.⁠