Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que libera prática de topless no Brasil
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que libera o topless no Brasil. O projeto propõe alterar o Código Penal, para deixar claro que não se considera ato obsceno a mera exposição do corpo humano acima da linha da cintura, em qualquer ambiente público, especialmente em praias, margens de rios e piscinas.
Atualmente, quem praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público pode ser punido com detenção de três meses a um ano ou multa. Ou seja, a lei vale para o topless.
O Projeto de Lei número 190, de 2022, que muda o Código Penal, é de autoria do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ). Na semana passada, o texto foi enviado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ele também precisa da aprovação na Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Conforme o autor da proposta, ela visa garantir as liberdades individuais e diminuir as possibilidades interpretativas do artigo 233 do Código Penal.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil – Com informações de O Tempo: https://www.instagram.com/p/DBGlPpnxMRG/