Câmara de Nova Serrana inicia processo de atualização de seu Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município

O Regimento da Câmara de Nova Serrana foi atualizado em 2012 e para se adequar a uma série de fatores, os vereadores trabalharão em sua atualização, assim como também se dedicarão a atualizar a Lei Orgânica Municipal.

O presidente da Câmara, vereador Cabral (SDD), enfatizou o quanto a atualização e modernização na legislação são importantes e fundamentais para o bom andamento do processo legislativo e também para as questões administrativas da Câmara e, principalmente, para promover uma gestão eficiente para o município.

“Um Regimento Interno cheio de lacunas gera uma grande insegurança jurídica, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, e até mesmo para a população. Por isso, para nós vereadores, a atualização é um desafio e uma grande satisfação. São instrumentos legais fundamentais. O Regimento Interno é, sem dúvida, a principal ferramenta de trabalho dos vereadores e servidores. Ele é um guia de toda a organização, estrutura e funcionamento do Poder Legislativo”, ressaltou Cabral, acrescentando que será um trabalho muito minucioso e que exigirá estudo e dedicação.

Nesta terça-feira, 07/05, os vereadores se reuniram e fizeram a distribuição das funções dos membros na Comissão, mediante consenso: Sendo: Presidente, Guilherme Bueno Lemos; Relator, Willian Carlos Ferreira Barcelos; e membro, Antônio Donizete Ferreira.

As reuniões para atualização do Regimento e da Lei orgânica ocorrerão às terças-feiras, logo após a reunião das comissões permanentes.

Os apontamentos produzidos pela Comissão Especial de Atualização serão reunidos em um documento a ser apresentado à Mesa e aos demais vereadores. E a Comissão tratará artigo por artigo, promovendo sugestões de adequações necessárias.

Os temas mais complexos serão partilhados com os vereadores para que manifestem e auxiliem na composição do documento da Comissão Especial.

A reunião da Comissão Especial foi acompanhada pelo Procurador Geral da Câmara, Dr. Jorge Washington, pelo presidente da Câmara, vereador Cabral (SDD) e dos membros da Comissão citados acima, além de servidores do Legislativo.

(Assessoria de Comunicação /Câmara Municipal de Nova Serrana – MG)