Câmara da sequencia em trabalhos e vereadores deliberam sobre nove projetos em reunião conjunta das Comissões

Apesar do afastamento de seis vereadores, determinado pela justiça, por serem investigados pela operação Kobold, desencadeada pelo Ministério Público e pelo Gaeco, investigando a prática de assessores fantasmas no município, o Legislativo municipal segue realizando seus trabalhos.

Na tarde desta terça-feira, dia 13 de maio, os sete vereadores da Casa realizaram a reunião semanal das Comissões Permanentes da Câmara de Nova Serrana contou com nove Projetos de Lei para análise.

Estiveram presentes em uma reunião conjunta os vereadores Giovani Máximo e Willian Barcelos, respectivamente vice-presidente e relator da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, assim como os vereadores Jadir Chanel e Wantuir Paraguai, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana, além do vereador Chiquinho do Planalto, vice-presidente da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Direitos Humanos.

Os trabalhos foram acompanhados pelos vereadores Ricardo Tobias e pela presidente interina Terezinha do Salão, pela procuradora geral da Câmara Dra. Márcia Vieira.

Matérias

Durante a reunião os vereadores analisaram as seguintes matérias:

Projeto de Lei 031/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Nova Serrana/MG; (aprovado pelas comissões para tramitação em plenário).

Projeto de Lei 044/2019, que dispõe sobre a nova denominação da Rua Pouso Alegre no Bairro Jardim América, passando a se chamar “Rua José Martins Pena”; (aprovado pelas comissões).

Projeto de Lei 047/2019, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.816,00, amparados com recursos advindos de superávit financeiro, sendo tal recurso para o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica do município de Nova Serrana; (aprovado pelas comissões para tramitação em plenário).

Projeto de Lei 049/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades e no interior das escolas públicas municipais; (Foi suspenso por pedido do vereador Willian Barcelos).

Projeto de Lei 055/2019, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 95.000,00 para qualificar o atendimento e o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; (aprovado pelos presentes para tramitação em plenário).

Projeto de Lei 060/2019, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20 mil reais para ativação do convênio entre o município e a EMATER, um órgão importante e fundamental para o desenvolvimento do setor agrícola; (aprovado pelas comissões para tramitação em plenário).

Projeto de Lei 057/2019; Cria no âmbito do Município de Nova Serrana o Centro de Recuperação e Profissionalização dos Moradores de Rua Dependentes Químicos. (Foi suspenso a pedido do vereador Jadir Chanel).

Projeto de Lei 054/2019; que dispõe sobre a proibição de “Bliz do IPVA” no âmbito do Município de Nova Serrana; (Foi suspenso em razão do parecer jurídico de inconstitucionalidade).

Projeto de Lei 058/2019 que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Nova Serrana com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. (aprovado pelos presentes para tramitação em plenário, com exceção do vereador Willian Barcelos).

Polêmica

Cabe ainda ressaltar que este último projeto foi alvo de um amplo debate, sendo que um staff do executivo municipal participou da apreciação da pauta na reunião das comissões.

O projeto foi ainda alvo de pedido por parte da base do executivo na Câmara de Nova Serrana, no sentido de ser colocado para apreciação do plenário e ser votado ainda na noite desta terça-feira. Contudo o pedido foi negado pela presidente.

Confira todos os detalhes testa negativa e de toda a articulação para que o projeto fosse apreciado na reunião desta terça-feira, na edição impressa de amanhã, dia 15 de maio, do jornal O Popular.