Câmara coloca em pauta o Projeto 058/2019 para a próxima Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Nova Serrana convida a todos os cidadãos para participarem da 16ª Reunião Ordinária, na terça-feira dia 04/06, na qual ocorrerá a votação do Projeto de Lei 058/2019. O projeto trata sobre o parcelamento do débito do município com o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos. O assunto foi amplamente debatido na Casa Legislativa e, até mesmo, tema de uma Audiência Pública devido ao grande interesse público envolvido.

A presidente interina da Câmara, Terezinha Célia do Carmo, buscou assegurar a todos os vereadores, principalmente aos vereadores suplentes recentemente empossados, o tempo necessário para estudar o conteúdo do projeto e os pareceres contábil e jurídico, para que tenham total segurança quanto ao voto que darão ao texto apresentado. Permitindo a eles também condições mais claras para formarem suas opiniões e até proporem modificações que julgarem pertinentes.

A Câmara Municipal esclarece que, diante da complexidade do Projeto e suas implicações na vida dos servidores municipais, agiu para que o Projeto cumprisse todas as etapas do Processo Legislativo, garantindo legitimidade e transparência na tramitação.

“Ouvir a população é fundamental em todos os assuntos que envolvem o dinheiro público e, fizemos questão de convocar uma audiência para dar voz aos servidores, aos cidadãos e aos técnicos. O Projeto 058 foi discutido com total transparência e com a intensidade que se fez necessária. Agora ele está pronto para ser levado ao plenário e faremos isso da forma mais democrática possível. É muito importante que a população acompanhe, e fazemos esse convite a cada um dos cidadãos novaserranenses. Participe!” enfatizou a presidente.

A reunião para votação do Projeto de Lei 058/2019 será transmitida pelo site da Câmara e também meios oficiais nas redes sociais como Facebook e Youtube, na terça-feira (04/06), a partir das 19 horas.