Câmara aprova regulamentação de aplicativos de transporte em Nova Serrana

Vereadores aprovam projeto com inserção de nove emendas que limitam e estabelecem diretrizes para atuação dos Apps em Nova Serrana

Após toda a polêmica gerada em torno dos taxistas e dos aplicativos de motoristas particulares em Nova Serrana, foi aprovado na 38ª reunião ordinária, o Projeto de Lei  097/2018, que regulamenta os aplicativos de transporte particular no município.

O projeto de autoria do executivo municipal foi aprovado com a inclusão de nove emendas que estabelecem diretrizes e limitam sistematicamente a vinda e instalação de aplicativos de transporte na cidade.

As emenda aprovadas variam desde o tempo de uso dos veículos, a identificação visual, locais de estacionamento e até domicílio fiscal por parte dos aplicativos que devem recolher seus tributos no município conforme estabelece a legislação.

 Considerações dos vereadores

Durante o debate da pauta o vereador Willian Barcelos (PTB) pontuou que o projeto não agradaria a todos, mas foi elaborado visando prejudicar menos possível as partes envolvidas. “Não podemos agradar a todos, temos que olhar a sociedade, o município, as plataformas que tem interesse. Alguns estão falando que estamos restringindo muito com a questão do domicilio fiscal. O domicilio fiscal é o que garante a arrecadação para o município, ele pode ser inclusive virtual. Tínhamos que ter uma audiência pública, mas não temos tempo para isso porque senão as coisas vão continuar a briga que está ai nas ruas”. Considerou Barcelos

Para o líder do Governo, Pr Giovane  Máximo (MDB) o que houve na câmara foi “a união dos esforços para que possamos prejudicar menos todos os lados. Votamos com tranquilidade sabendo que a mudança é inevitável, mas quanto mais unirmos as ideias e o bom senso teremos um melhor resultado”. Disse o vereador.

Tendo a perspectiva de que não será possível barrar o desenvolvimento, o vereador Valdir das Festas Juninas (PCdoB) considerou que o projeto foi a melhor medida encontrada. “Não temos como barrar o aplicativo, sabemos que os taxista são guerreiros, temos cautela nas emenda pra que pudesse prejudicar menos possível a classe dos taxistas. Então esse critério de não poder estacionar próximo aos pontos, e não ter os adesivos é embasado na lei federal e partindo desse princípio o que poderíamos fazer estamos fazendo, acelerando o processo no município”. Justificou Valdir.

O presidente da casa também se pronunciou ressaltando o árduo trabalho promovido pelos taxistas em Nova Serrana. “Não é fácil trabalhar noite em dia, juntando de R$10 em R$10 para bancar um valor caro como esse de R$50 mil (valor pago na licitação pelo ponto de taxi). Com esse projeto a intenção era que não prejudicássemos os taxistas, essas emendas foram o máximo que conseguimos, muitas das vezes a sociedade não está nem ai para o aplicativo, os vereadores colocaram a cara, foram para cima e trouxemos o benefício. Os vereadores trabalharam muito para prejudicar a classe o menos possível”. Ponderou Osmar Santos (PROS)

 Devolução dos pontos de táxis

Dante do discurso voltado para o fato de que os taxistas estariam sendo prejudicados o menos possível com a regulação do aplicativo, alguns vereadores se manifestaram voltados para a devolução dos pontos de táxis.

Tal colocação foi feita pelo fato de que um ex-secretário do governo lançou um aplicativo imediatamente após ter sido concluído o processo de licitação por parte da prefeitura que comercializou 30 pontos de táxis a um valor de R$ 50 mil.

O secretário em questão encabeçou o processo de licitação e investiu quanto a implantação do aplicativo no município o que para muitos foi considerado uma ação que prejudicou os taxistas que recentemente passaram por adequações para obterem os pontos licitados.

Seguindo esse discurso o vereador Willian Barcelos afirmou que a prefeitura deveria abrir a possibilidade de devolução dos pontos de taxi. “Temos que assumir o protagonismo. Temos a cobrança dos taxistas, pois foi feito uma licitação, onde foi cobrado R$50 mil por placa, eu desafio o executivo a assumir a postura de aceitar a placa de volta, ai sim o taxista poderia abrir mão da placa, pegar esse dinheiro e investir em um veículo e ir trabalhar como uber”. Apontou Barcelos.

Seguindo no raciocínio o vereador Gilmar da Farmácia (PV) afirmou que possiblidade de devolução da placa é a melhor medida a ser adotada pelo executivo diante de toda a dificuldade encontrada no processo. “O melhor jeito de não prejudicar o taxista é possibilitar a devolução do ponto, caso eles se sintam tão prejudicados e claro, repassar aos taxistas que fizerem a devolução, o dinheiro que eles já investiram de volta”. Finalizou Gilmar da Farmácia.

 Emendas e restrições

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, confira abaixo o resumo das emendas aprovadas na pauta.

Emenda 01 – Os veículos utilizados para prestação de serviço não poderão conter qualquer adesivo ou outro meio de identificação;

Emenda 02 – Os veículos quando não estiverem prestando serviço não poderão ficar estacionados a uma distância mínima de 300 metros de pontos de taxi, hotéis, estabelecimentos comerciais, hospitais, etc;

Emenda 03 – O número de veículos para ser utilizado pelos Apps estará limitado a 20% do numero de taxis utilizados em Nova Serrana;

Emenda 04 e subemenda – Os veículos utilizados deverão ter no máximo três anos de fabricação exceto os adaptáveis;

Emenda 05 – O veículo utilizado nos Apps não ser locado;

Emenda 06 – O veículo deverá ter sido emplacado em Nova Serrana, e ainda deve ser visto o domicílio fiscal do aplicativo em Nova Serrana;

Emenda 07 – Os Taxis também poderão ser cadastrados para a prestação de serviço conforme estabelece a lei;

Emenda 08 – Deverá ser emitido e mantido o certificado de registro e licenciamento de  veículo;

Emenda 09 – O carro tem que ser dotado de no mínimo 3 portas laterais. Para abranger mais veículos sem prejudicar finalidade do projeto;

Uma abstenção.

Projeto – aprovado por unanimidade.