Câmara aprova redução de escolaridade para cargo de divisão administrativa

Foi aprovado na noite desta terça-feira, dia 23 de fevereiro o projeto de lei 052/2019, que dispõe sobre a redução de escolaridade exigida pela lei 2300, para um cargo de Divisão Administrativa do Legislativo Municipal.

A Proposta assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Santos (Pros), tem como objetivo alterar a exigência do curso superior para o cargo em questão.

Segundo apontado pelo presidente da Casa, “a proposta é para que as pessoas não tenham um cargo engessado na câmara, para que não seja um cargo para garantir emprego de pessoas específicas. Hoje temos um servidor com curso superior ocupando o cargo e não pretendemos trocar, mas futuramente essa determinação engessa a contratação sendo que as atribuições determinadas na pauta não exigem o curso superior”. Ponderou o presidente.

Após apresentar a proposta o vereador Pr. Giovane Máximo (MDB), manifestou que votaria contra a proposta. O ex-presidente da casa justificou que ao seu modo de ver seria necessária uma reformulação por completo na Le 2300. “Meu voto é contra o projeto pela razão de termos outros cargos que precisam ser feitos como está sendo feito com esse”.

O vereador seguiu dando uma sugestão quanto a situação presenciada na Câmara. “Minha sugestão é que se pegue um pacote inteiro e se faça uma votação uniforme dentro da lei 2300. Creio que temos que aproveitar a votação não só para esse, mas para demais cargos assim como foi sugerido em uma outra reunião. Queríamos sugerir para que pudéssemos fazer uma adequação em todos os graus. Por isso sou contra esse projeto, por ser alterado somente só um cargo não sou a favor”.

Diante das colocações o presidente da casa afirmou que fazer a mudança por completo é mais difícil, mas se comprometeu a semanalmente levar a plenário um cargo para ser apreciado e alterado pelos edis.

Apoio

A proposta recebeu pleno apoio do vereador Valdir Mecânico (PCdoB). Segundo o vereador “tem cargos aqui que são blindados, quando uma pessoa vai ocupar determinado cargo tem que ter curso superior, formado em direito, quando nós colocamos nosso nome na apreciação simplesmente basta saber escrever seu nome”.

Ainda segundo Valdir Mecânico, “para ser político ter o primeiro grau é suficiente. Para que você exerça um cargo tem que ter curso superior. Isso é errado, sou completamente a favor deste projeto e parabenizo a presidência pela proposta”. Afirmou.

Erros anteriores

Em suas considerações o vereador Adair da Impacto, ressaltou que “quando foi votado a 2300 eu fui o único vereador que foi contra, a forma como ela foi feita, favorecia uns e não outros, disparidade salarial, os níveis definitivamente não concordei. Na época acharam que era uma grande melhoria, mas hoje vemos que foi errado. E sobre a mudança geral nos cargos, concordo com a presidência, de dois em dois é mais fácil discutir”. Ponderou.

Muda a escolaridade, mas não o salário

A proposta, no entanto não foi bem vista pelo vereador Willian Barcelos (PTB). Para o vereador que confirmou não ter acompanhado a discussão do projeto na comissão e ter sido pego de surpresa com a proposta, pelo que leu da lei durante a reunião não se sentia confortável a votar favorável.

De acordo com Willian “não somos contra os servidores, temos servidores muito beneficiados com ela e outras sem essa demanda. Fomos criticados quando fomos contra a escolaridade dos assessores. Mas vejam quando a gente lê a lei como ela se apresenta, sou contrário. Quando coloca chefe de divisão administrativa, esse é uma nomenclatura de cargo que demanda uma formação mais aprimorada”.

O vereador também considerou que a proposta direciona para o incentivo a uma acomodação e não a formação profissional e pessoal. “Temos na casa uma copeira que tem curso superior e se Deus quiser vai buscar mais um. A forma como foi colocado não valoriza a capacitação. Esses cargos devem ser de assessoria. Não me sinto confortável em colocar sal na carne podre. A lei 2300 precisa ser toda revista”. Afirmou.

Willian ainda questionou o fato de que na proposta não aborda a redução da remuneração quanto ao cargo analisado. “Concordo com os colegas, as atividades são muito simplórias, mas não vejo a redução de salário. Teremos um cargo com remuneração de mais de R$ 4 mil, para uma formação de ensino médio, sendo que nessa casa temos uma assessora de comunicação, que está cursando publicidade e recebe em torno de um salário e meio. Existe uma disparidade que não podemos concordar.”

Após a colocação sobre a remuneração, o presidente da Casa finalizou afirmando que os recebimentos será uma outra questão que em breve será alterada. “Essa questão salarial, vamos também alterar isso em breve, é um projeto que ainda virá revendo essa situação”. Finalizou Osmar.

A pauta foi então colocada em plenário e foi aprovada em dois turnos, com 10 votos faráveis, sendo que os vereadores Jadir Chanel (MDB) e Willian Barcelos (PTB) votaram contra a proposta.