Câmara aprova auxílio alimentação e vereador pede intervenção ao Ministério Público

Projeto aprovado custará aos cofres públicos aproximadamente R$ 540 mil até o fim da atual legislatura, e beneficiará 76 servidores municipais da Câmara

 Na última terça-feira, foi aprovado pela Câmara de Nova Serrana, o projeto de Lei 072/2018 que Concede auxílio-alimentação no valor de R$ 120,00 para todos os servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Serrana.

O projeto de autoria de mesa diretora foi aprovado com oito votos favoráveis e três contrários. Ao todo inicialmente 76 servidores da Câmara de Nova Serrana serão beneficiados.

Segundo o estudo de impacto são 26 servidores efetivos, um contratado, 11 comissionados e 38 assessores parlamentares que irão receber o benefício, que custará para os cofres públicos no segundo semestre de 2018 cerca de R$ 109 mil, e até o fim de 2020 mais de R$ 540 mil.

O projeto ainda irá beneficiar a todos os servidores independente de sua faixa salarial, assim sendo servidores como o procurador da Câmara que somente nos cinco primeiros meses do ano recebeu de vencimentos mais de R$ 79 mil, segundo publicado no portal da transparência da Câmara, fora benefícios que ainda são recebidos como cursos, mestrado e diárias em caso de viagens, ainda terá direito ao vale alimentação.

 Posicionamento dos vereadores

As divergências do projeto fizeram com que ele fosse retirado da votação na última semana, reuniões com servidores foram feitas e então o projeto foi novamente colocado em pauta e aprovado nesta semana.

Durante o debate da pauta alguns vereadores em plenário defenderam seu posicionamento. Jadir Chanel (MDB), um dos legisladores que votaram contrários a pauta justificou seu posicionamento. “De acordo com o parecer, no artigo V da constituição é bem claro quanto aos direitos iguais, tem-se o principio de isonomia, onde a igualdade jurídica permite as pessoas os mesmos direitos. O que significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Seria como duas situações um assalariado e um milionário, eles cometem o mesmo crime é justo que os dois paguem a mesma fiança o mesmo valor, é justo a pena para os dois de forma igual. Tem que tratar em igualdade diante de cada situação. Diante disso eu fico impossibilitado de votar a favor”. Disse Jadir

Já Adair da Impacto (Avante), se manifestou favorável a pauta por beneficiar os servidores da casa. “Eu sou totalmente favorável ao projeto, eu falei que só quem está na casa sabe o tanto que os funcionários tem feito à diferença. Todos se doam, tanto o que trabalha na copa, quanto os que trabalham no jurídico. Não é um valor mais baixo pra um e mais alto pra outro. Por isso eu entendo que não votamos para os vereadores e sim para os trabalhadores”. Justificou Adair.

Na votação foram contrários a pauta os vereadores Jadir Chanel e Pr. Giovane Máximo (MDB) e Juliano do Boa Vista (PSD). Juliano por sua vez se posicionou após a votação, e informou que fará uma recomendação aos seus assessores. “Quero informar em plenário presidente, que farei uma recomendação para os meus assessores para que eles abram mão desse benefício, uma vez que sou contra e não concordo com o benefício”, disse Juliano.

 Projeto vai para o Ministério Público

Apesar de ter contato com apenas três votos contrários, um quarto vereador também se opõe ao projeto aprovado na câmara. O vereador Willian Barcelos (PTB) não esteve presente na reunião ordinária por compromissos pessoais, porém por discordar do projeto, realizou uma denúncia no Ministério Público (MP) de Nova Serrana.

Segundo consta no oficio encaminhado ao MP, o vereador pediu “providências em caráter de URGÊNCIA”, para a Promotora de Justiça da Comarca de Nova Serrana, Drª. Vanessa Aparecida Gomes.

No ofício o vereador pondera que “trata-se de pedido de intervenção a esta Promotoria no sentido recomendar sustação de espécie normativa e seus efeitos e promover Ação Civil Pública em desfavor da Câmara Municipal de Nova Serrana, que aprovou o Projeto de Lei 072/2018 que concede auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Serrana”, dispõe o ofício.

Justificando o perdido Willian pontuou no documento encaminhado ao MP várias considerações, entre elas ele questiona a moralidade do projeto. “Firmamos dois questionamentos. Seria moral e razoável que um funcionário que atinge R$ 16 mil reais por mês de remuneração, incorporadas as vantagens pessoais, ter incorporado ao seu contracheque o chamado “auxílio alimentação? Qual interesse público está por detrás disso?” questionou Barcelos.

Quanto a elaboração da lei, o vereador também relatou criticas que tornam o benefício na sua perspectiva, incoerente e indevido. “A lei aprovada pela Câmara não estabelece, por exemplo, a vedação da concessão de vale-alimentação quando o servidor não estiver em atividade (faltas injustificadas, licenças, afastamentos, etc.) e quando esse benefício já for indenizado por outros institutos (ajuda de custos, diárias, verbas indenizatórias, etc.). Há indícios, e não são poucos, que alguns funcionários lotados em gabinetes sequer cumprem suas respectivas jornadas na instituição. O que pode ser comprovado pelas câmeras de segurança do prédio”. Aponta o vereador.

 Pedidos de intervenção

Por fim no documento encaminhado a promotoria foram feitos 10 pedidos de intervenção do MP, entre eles que seja instaurado um processo investigatório com todas as informações apuradas e promova, e deflagre uma possível Ação Civil Pública, valendo-se inclusive de pedido de liminar para que sejam suspensos de imediato os efeitos do PL 072/2018, até que o julgamento do mérito aconteça na esfera do Judiciário.