Câmara dos Deputados
Câmara aprova aumento da pena de prisão para feminicídio, e projeto vai à sanção de Lula
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (11), um Projeto de Lei (PL) que aumenta as penas de prisão para feminicídio e para os crimes cometidos contra mulheres. O principal ponto da proposta que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que a pena mínima para feminicídio aumente de 12 para 20 anos, e a máxima de 30 para 40 anos. A sentença ainda poderá aumentar em um terço se o crime for cometido na presença dos filhos ou dos pais da mulher.
As penas também aumentam na mesma proporção se a vítima estiver grávida ou se ocorrer nos três meses após o parto. O mesmo se aplica ainda se ela for menor de 14 anos ou maior de 60. São, também, agravantes o uso de veneno, fogo, tortura e arma de fogo de uso restrito ou proibido. A proposta, na realidade, vai além e determina que o feminicídio vire um crime autônomo previsto no Código Penal. Hoje, ele é tratado como um tipo de homicídio qualificado.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Com informações de O Tempo: https://www.otempo.com.br/politica/congresso/2024/9/12/camara-aprova-aumento-da-pena-de-prisao-para-feminicidio–e-proj