Após denúncia do MPMG, Justiça condena grupo que fraudou ação judicial de saúde milionária

A Justiça condenou, na última sexta-feira, 13 de dezembro, os três réus responsáveis por uma fraude que resultou no desvio de R$ 656 mil do orçamento estadual da saúde, reconhecendo a prática de crimes de fraude eletrônica, corrupção, lavagem de capitais e associação criminosa. As penas variam de 19 a 43 anos de prisão.

Os condenados são de Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado, e foram alvo da operação Efeito Colateral, deflagrada em junho desse ano, a cargo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Divinópolis e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do município.

Conforme as investigações, os três falsificaram diversos documentos e ingressaram com uma ação judicial contra o Estado de Minas Gerais. A alegação falsa era de que um integrante do grupo estava acometido por um câncer e precisava de medicamentos caros. Até a deflagração da operação, R$ 656 mil já haviam sido depositados pelo Estado na conta de um dos condenados. O plano era receber R$ 1,6 milhão por meio da fraude, que foi articulada por uma assessora jurídica lotada na Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis.

Os bens apreendidos com eles serão utilizadas para ressarcir os danos materiais causados ao Estado. Ainda, a sentença fixou o pagamento de R$ 656 mil em danos morais coletivos.

Os réus estão presos preventivamente desde junho de 2024.

Foto: Divulgação/ALMG – Informações de MPMG: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/apos-denuncia-do-mpmg-justica-condena-grupo-que-fraudou-acao-judicial-de-saude-milionaria.shtml