Após decisão do Supremo Tribunal Federal, deputados com residência em Belo Horizonte vão deixar de receber auxílio moradia

Os deputados Estaduais de Minas Gerais devem perder nesta semana uma das suas principais regalias como agentes do legislativo. Segundo informado a mesa diretora irá apresentar uma deliberação em que acaba com a verba para os parlamentares que tenham imóvel na capital.

De acordo com as informações apuradas 77 deputados estaduais que tem residência fixada em em Belo Horizonte recebem mensalmente R$ 4.377,73 para custear a moradia.

O legislativo se viu obrigado a retirar o benefício uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminares que garantiam o pagamento do auxílio-moradia aos juízes e desembargadores, sendo assim os deputados passaram a não ter mais justificativas legais para recebimento do auxílio.

Conforme apurado o benefício é garantido para os parlamentares que são de fora da grande BH e necessitam de fixar moradia na capital, sendo assim o auxílio não poderá ser pago para aquele deputado que tiver imóvel em Belo Horizonte ou que resida em moradia registrada em nome do cônjuge.

Para que o benefício seja recebido será necessário que a apresentação em nota que comprove a despesa com aluguel de moradia ou hospedagem em hotel.

Nos moldes atuais para receber a regalia basta o parlamentar pode optar por não apresentar comprovação do gasto, mas, nesse caso, a verba passa a ser considerada remuneratória e há o desconto do Imposto de Renda sobre os R$ 4.377,73.

Durante as eleições os candidatos tiveram que apresentar a declaração de bens e apenas dois deputados declararam ter apartamento em Belo Horizonte: Mário Henrique Caixa (PV) e Bartô (Novo), sendo que este último antes mesmo da posse apresentou documento na Casa abrindo mão do auxílio-moradia e da verba do paletó.

O auxílio-moradia ficou restrito na Assembleia entre janeiro de 2014 e fevereiro de 2015, após denuncias exporem que deputados tinham imóveis de alto nível na capital e ainda assim recebiam o benefício.

Contudo em fevereiro de 2015, no entanto, em uma votação no plenário da Assembleia foi aprovado a volta do pagamento do benefício para qualquer deputado, mesmo aqueles que tinham casa própria.

Já no dia 13 de abril de 2015, a Mesa Diretora, sob o comando do então presidente Adalclever Lopes (MDB), reajustou o valor de R$ 2.850 para R$ 4.377,73, mesma quantia que passou a ser paga aos integrantes do Judiciário e do Ministério Público.