Indenização
Advogado é condenado por apropriação indébita de indenização de cliente
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação do advogado Lawrence de Melo Borges por apropriação indébita, com uma pena de dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto. A sentença pode ser substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de uma multa equivalente a cinco salários mínimos. Com informações de JM Online.
Lawrence foi acusado de apropriação indébita devido ao não repasse de R$144.565,28 à sua cliente, provenientes de uma indenização ganha em um processo contra uma construtora. Apesar de alegar que se tratava apenas de um desacordo sobre os honorários advocatícios, o tribunal considerou que ele agiu com intenção de reter os valores, contrariando o contrato firmado com a cliente.
Os desembargadores ressaltaram que o contrato entre o advogado e sua cliente não autorizava a retenção integral dos valores recebidos na ação judicial e que Lawrence teve um comportamento pouco transparente ao não repassar o saldo remanescente até ser confrontado pela cliente.
