Legislativo vota hoje por criação de cargos do Procon Câmara e cancelamento da cobrança de taxa de esgoto em Nova Serrana

Nesta terça-feira, dia 19 de fevereiro, a partir das 19h, acontece na Câmara de Nova Serrana a 3ª reunião ordinária de 2019.

Caso seja mantida a pauta apresentada no site do legislativo, os vereadores terão quatro projetos de lei em votação, sendo que um deles, o projeto de lei complementar  010/2019 referente ao quadro pessoal do legislativo.

O projeto em questão estabelece os cargos para a abertura do serviço Procon Câmara, sendo criados quatro cargos um de diretor e três cargos de auxiliar administrativo.

Outro projeto polêmico será o 013/2019, que se aprovado proíbe a Companhia de  Saneamento de Minas Gerais (COPASA) de realizar cobrança de tarifa de 40% (quarenta por cento) sobre o valor da conta do consumidor, referente à serviço de tratamento no Município de Nova Serrana até a realização de 100% (cem por cento) do tratamento do esgoto do município.

Confira abaixo a pauta da reunião ordinária desta terça-feira. Para acessar ao texto integral dos projetos  que serão votados basta clicar no número do projeto em negrit.

Pauta da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

Ata da 2ª (segunda) Reunião Ordinária de 2019.

A – Uso da Tribuna:

• Uso da Tribuna: pelo Sr. Cristian Teixeira de Souza – Assunto:  Demandas da região dos bairros Jeferson Batista e Romeu Duarte. Cobrar maior empenho na fiscalização do Executivo pelo Legislativo. Áreas de preservação que estão em alvo de irregularidades no Município.

B – Matérias do Legislativo Municipal:

• Projeto 016/2019 que “Institui a Semana Municipal ‘Maria da Penha nas Escolas’ no Município de Nova Serrana e dá outras providências.”, de autoria do vereador Jadir Chanel.
• Projeto 017/2019 que “Denomina-se o nome do Sr. Jair Ferreira dos Santos para o campo esportivo do Bairro Capão e dá outras providências.”, de Valdir das Festas Juninas;
• Indicação 018/2019 que “Indica a construção de uma ponte de acesso entre os bairros Veredas da Serra (Etapa B) e Novo Horizonte, interligando a Av. das Quaresmeiras ou rua das Palmeiras à rua Santos Dumont, Bairro Novo Horizonte. Sugere-se ainda que se promova interligação da rede da COPASA entre a Rua Santos Dumont, do Bairro Novo Horizonte e a Av. das Quaresmeira ou rua das Palmeiras, do Bairro Veredas da Serra (Etapa B).”, de autoria do vereador Adair da Impacto;
• Indicação 020/2019 que “Indica que se estude a possibilidade de asfaltar ou colocar calçamento na Rua José Estevão, do Bairro Mariana Martins.”, de autoria do vereador Chiquinho do Planalto;
• Indicação 021/2019 que “Indica que se estude a possibilidade de transformar em mão única, ou colocar placas de proibido parar e estacionar de um dos lados da via, na Avenida Sergipe entre a Avenida Espirito Santo e Rodovia Carmem Duarte.”, de autoria do vereador Wantuir Paraguai;
• Indicação 022/2019 que “Indica que se estude a possibilidade de construir uma Escola Municipal no Bairro Luiza Maria dos Santos”, de autoria do vereador Pastor Giovani Máximo;
• Indicação 023/2019 que “Indica que seja feito o asfaltamento da Rua Antônio Duarte Lacerda, entre as ruas Ester Ribeiro e Marilda das Graças, no Distrito de Boa Vista de Minas.”, de autoria do vereador Juliano da Boa Vista;
• Indicação 024/2019 que “Indica que seja estudada a possibilidade de instalação de lixeiras subterrâneas nos pontos centrais do Município de Nova Serrana.”, de autoria do vereador Ricardo de Freitas Tobias;
• Indicação 025/2019 que “Indica que depois análise sobre a viabilidade de instalação de um corrimão no CMEI Dona Conceição Maria do Amaral, situado na Av. amazonas nº 3431 Bairro Planalto.”, de autoria do Vereador Valdir das Festas Juninas;

C – Matérias para votação:

• (Clique Aqui) Projeto de Lei 129/2017 que “Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a OAB, no contraturno das escolas municipais.”, de autoria do vereador Professor Willian Barcelos;
• (Clique Aqui) Projeto de Lei 005/2019 que “Que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas, para atendimento aos idosos, pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida, nas agências bancárias do Município de Nova Serrana – MG e dá outras providências.”, de autoria do vereador Pastor Giovani Máximo;
• (Clique Aqui) Projeto de Lei Complementar 010/2019 que “Altera a Lei 2.300, de 20 de março de 2015, que ‘Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos e estabelece Diretrizes aos Servidores da Câmara Municipal de Nova Serrana, MG e dá outras providências’.”, de autoria da Mesa Diretora;
• (Clique Aqui) Projeto de Lei 013/2019 que “Altera a cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela companhia de tratamento de Minas Gerais – COPASA, no município de Nova Serrana e dá outras providências.”, de autoria dos vereadores Juliano da Boa Vista e Osmar Fernandes dos Santos.