Depois de o projeto que pedia autorização para adesão ao regime ficar três anos parado na Assembleia, o Estado conseguiu no ano passado autorização do Supremo para entrar no programa federal. Hoje, a dívida mineira é de aproximadamente R$ 156 bilhões, mas o pagamento à União está suspenso.

Oportunidade

Para o economista Gelton Pinto Coelho, do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), o Estado tem uma oportunidade de conseguir melhores condições de adesão neste ano no campo da articulação com o Ministério da Fazenda.

“É bom lembrar que o atual ministro (Fernando) Haddad (PT) conseguiu descontos importantes, quando foi prefeito de São Paulo, nessas renegociações com o governo federal. É óbvio que ele tem uma sensibilidade diferente do que se tinha anteriormente. Então é preciso aproveitar isso para que essa negociação seja mais favorável a Minas”, diz.

Macro

Já o especialista em administração pública, mestre em direito econômico e professor Fábio Guimarães, da Faseh, explica que o regime precisa trazer adequações em relação ao defendido pelo governo estadual no início do primeiro mandato, em 2019. Para o professor, mudanças macroeconômicas precisam ser consideradas, entre elas a diminuição da arrecadação do Estado com a instituição do teto do ICMS no ano passado.

Governo

O governo de Minas informou, por meio de nota, que o valor da dívida pública do Estado é de R$ 156,64 bilhões. Desse total, R$ 147,25 (94%) referem-se à dívida com a União e com instituições financeiras que têm a União como garantidora. Esses 94% é que são alvo do refinanciamento via Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Apesar da autorização para negociação e adesão ao programa federal vinda do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo avalia que a aprovação pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dá segurança jurídica ao processo, já que a decisão do STF tem caráter liminar. O projeto que pede autorização para o Estado aderir ao regime chegou à Casa em 2019 e nunca foi colocado em votação

A rodovia, que passa pelos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, é estratégica na integração dos modais ferroviário e rodoviário no transporte do minério extraído na região do Vale do Aço.

Além disso, Zema visa à concretização das concessões das BRs 381 e 262 e do metrô de Belo Horizonte, arrematado por R$ 25,7 milhões em leilão de lance único, realizado em dezembro de 2022.

Oposição política

Além da apresentação das demandas prioritárias do governo, o encontro de Romeu Zema (Novo) com o presidente Lula e as negociações por demandas mineiras têm um componente a mais depois dos ataques constantes do governador ao PT durante a disputa eleitoral – quando se engajou fortemente na campanha de Jair Bolsonaro (PL) e chegou a declarar que tinha “PTfobia” – e, mais recentemente, as declarações que culpavam o governo Lula pelos ataques aos prédios do governo federal, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, Zema afirmou que a gestão petista fez “vista grossa” para se sair como vítima da situação em entrevista a uma rádio gaúcha.

O especialista em administração pública Fábio Guimarães concorda. “Pode haver entrave do ponto de vista político-eleitoral. Mas, nesse desenho de criação e pactuação do Regime de Recuperação Fiscal, é muito importante que as perspectivas políticas transcendam os governos”.

  • Com informações do jornal O TEMPO