Zema faz ‘romaria’ no STF em meio a julgamento que pode selar destino do Regime de Recuperação Fiscal

Governador de Minas vai a Brasília para se reunir com três ministros do Supremo e defender a adesão do estado ao Regime

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem agendas marcadas, nesta terça-feira (27), com três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As reuniões, que contam também com a presença do Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessôa, e estão na agenda oficial do governador, serão nos gabinetes dos ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli. Com informações de Itatiaia.

Os encontros com os ministros do Supremo ocorrem em meio a um julgamento importante para o planejamento de Zema em seu segundo mandato. O STF julga até a próxima sexta-feira (30) o mérito de uma liminar do ministro Nunes Marques que garante a continuidade das negociações entre o Governo de Minas e o Ministério da Fazenda para a homologação do Regime de Recuperação Fiscal.

O ministro garantiu que o governo estadual possa prosseguir com a negociação sem aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De toda forma, Zema entrou, em junho, com pedido para desarquivar projeto que trata do assunto na Casa.

Antes de se reunir com os três ministros em Brasília, hoje, Zema já teve reuniões, por videoconferência, com outros três – Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça.

Até o momento, somente Nunes Marques apresentou seu voto – para defender que o Governo de Minas continue negociando com o governo federal sem autorização Legislativa. O ministro também defende que a gestão de Zema fique sem pagar as parcelas da dívida até dezembro.

A liminar do ministro, do ano passado, defende que a Assembleia foi “omissa” ao não colocar em pauta o projeto de lei que autoriza o Governo de Minas a aderir ao Regime.

Nas mãos do STF

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, na última sexta-feira (23), prazo de uma semana para que os 10 ministros se posicionem sobre uma liminar do ministro Nunes Marques que autorizou o governo de Minas Gerais a começar o processo para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O RRF é uma das principais medidas do governo de Romeu Zema, que defende que o Regime é o único caminho para equilibrar as contas públicas do estado. Caso aprovado, o governo federal autoriza refinanciar a dívida de cerca de R$ 160 bilhões que Minas Gerais tem com a União.

O governador defende, no Supremo, que o pagamento das parcelas da dívida fique suspenso até dezembro. O governo Lula, por sua vez, defende que a suspensão acaba no início de julho.