Zema apresenta defesa no STF em ação que questiona aumento do próprio salário

O governador Romeu Zema (Novo) apresentou, nesta quarta-feira (18), defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.475/23) que questiona o aumento de quase 300% nos salários do governador, vice-governador e secretários de Estado. Na defesa, apresentada pela Advocacia Geral do Estado, o reajuste é apresentado como uma forma de “corrigir uma distorção”. Com informações de O Tempo.

“Ao dispor que o salário do Governador é o maior do Poder Executivo, servindo como o teto para a remuneração dos demais servidores daquele poder, havia uma inconstitucionalidade no sistema de pagamento, dado que outros servidores recebiam remuneração maiores que a de R$10.500,00 a que fazia jus o Governador. Desta feita, o PL nº 415/2023, transformado na Lei Estadual nº 24.314, de 02 de maio de 2023, tão somente sanou essa inconstitucionalidade verificada no sistema de pagamento”, afirma o texto assinado pelo Advogado Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e pelo próprio governador, entre outros.

A ação foi proposta pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate). O questionamento alega que o aumento foi sancionado sem estudo de impacto financeiro, o que violaria os princípios de probidade, moralidade, transparência e anterioridade dos atos.