Vinte milhões de brasileiros não deveriam pagar Imposto de Renda, diz Unafisco

De 1996 a fevereiro de 2023, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, foi de 151,49%. Ou seja, se a tabela do imposto também tivesse sido corrigida em todos esses anos, nenhuma pessoa com renda de até R$ 4.788,40 por mês precisaria pagá-lo.

Sem a atualização da tabela, apenas quem recebe até R$ 1.903,98 por mês é isento do pagamento do IR, o que corresponde a apenas 8,9 milhões de pessoas.

Se a correção ocorresse, 29,7 milhões de contribuintes não pagariam o imposto, ou seja, quase 20 milhões a mais do que atualmente. Os dados são da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco Nacional).

Sem qualquer mudança na tabela do Imposto de Renda, a estimativa de arrecadação para este ano é de R$ 403,6 bilhões. Caso toda a inflação fosse considerada, o país arrecadaria R$ 167,3 bilhões, ou seja, cerca de R$ 236 bilhões a menos. Esta queda de arrecadação explica a dificuldade do governo em fazer alterações na tabela do IR.

“A previsão de arrecadação ultrapassa os 400 bilhões, mas 230 bilhões são indevidos. Isso é suportado pela classe média, pois a classe mais rica recebe dividendos e ao recebê-los não paga Imposto de Renda. Além disso, fundos bilionários dos mais ricos são isentos de IR. Então são distorções que mostram que os mais ricos pagam muito pouco imposto sobre a renda e a classe média paga muito mais do que deveria pagar”, avalia Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.

Proposta de mudança

No dia 18 de fevereiro, a Receita Federal soltou uma nota, informando que o governo iria isentar de pagar o IR quem ganhasse até dois salários-mínimos, já considerando o novo valor de R$ 1.320, previsto para maio deste ano. Ou seja, até R$ 2.640.

Mas para operacionalizar a medida, a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física será ampliada para R$ 2.112, sendo permitida dedução simplificada mensal de R$ 528.

Significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 não pagará nada de IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual – e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente.

No entanto, para esta regra começar a valer, o governo federal precisa enviar uma medida provisória (MP) para o Congresso Nacional. A proposta é que a mudança já passe a valer a partir de maio, quando o salário-mínimo será reajustado para o novo valor.

Caso a nova regra entre em vigor ainda este ano, a perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões em 2023, entre maio e dezembro. Em 2024, esta queda será de R$ 6 bilhões, de acordo com a Receita Federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou em várias entrevistas a intenção de que a mudança só começasse a valer a partir de 2024. Mas a pressão da ala política foi grande, até porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu a correção da tabela do Imposto de Renda durante a campanha eleitoral, quando foi candidato, no ano passado.

“Foi um compromisso de campanha. O presidente (Lula) disse que iria para a porta das fábricas, em São Bernardo (SP), como uma das primeiras medidas do governo, anunciar que até R$ 5 mil os trabalhadores não iriam pagar imposto de renda. Não houve este anúncio nem algo que tratasse do assunto”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também chegou a prometer mudanças na tabela do Imposto de Renda durante a campanha de 2018, mas também não chegou a cumprir a promessa. Segundo a Unafisco, a defasagem na tabela foi de 31,49% no mandato de Bolsonaro, entre 2019 e 2022.

Quem estiver com dúvidas na declaração do Imposto de Renda 2023 pode acessar aqui um material completo preparado pela equipe de O TEMPO, com o passo a passo para acertar as contas com o leão.