Vereadores votam favoráveis e continuidade do pedido de cassação feito pelo prefeito de Nova Serrana contra edis afastados

Na última terça-feira, foi deliberado para o plenário da Câmara Municipal de Nova Serrana a votação para arquivamento ou não da denúncia de cassação feita pelo prefeito Euzebio Lago, como presidente do partido MDB.

A questão foi levada ao plenário após a comissão processante emitir um parecer pelo arquivamento de denúncia, devido a irregularidades no rito e na constituição do processo de cassação apresentado pelo prefeito de Nova Serrana.

Após amplo debate no entanto, o parecer da comissão foi negado, e o pedido de cassação apresentado pelo prefeito segue em sua tramitação no legislativo municipal.

Debate

O debate começou após a leitura do parecer procedido pelo vereador relator Willian Barcelos (PTB), onde embasado em três pareceres jurídicos de diferentes advogados da Câmara tiveram por unanimidade o entendimento contrário ao processo apresentado pelo prefeito.

Como vice líder da administração o vereador Jadir Chanel (MDB) apontou que “tenho aqui parecer do Mato Grosso do sul, om rejeição do pedido pelo decreto de lei e sim pela lei orgânica. Tenho parecer da Câmara do Paraná, onde a justiça determinou que fosse pela lei orgânica do município. E tem também de Minas Gerais que exatamente se aplica na simetria”. Disse o vereador.

Jadir ainda reforçou “estamos falando do TJMG, eu não entendi porque que em nenhum parecer foi trago essa colocação. Estamos falando do estado que foi aceito o principio da simetria. Temos também um parecer da OAB que foi protocolado em último momento, ele traz toda consonância do que eu acabei de falar. Deixo aqui para os nossos colegas pensarem no que acabei de trazer, porque para o bem para uma resposta a nossa sociedade temos que falar não.

Willian

Após as considerações de Jadir, Willian Barcelos tomou a palavra e apontou que “as decisões que o senhor trouxe, todas elas são de segunda instância, não sabemos nem ainda se elas foram revistas em instancia superior. Você não teve esse cuidado. Já o parecer da OAB é no sentido de que o Dr. Ezequiel ouviria a diretoria, e temos que ressaltar que um membro deixou de dar seu posicionamento, sendo que o vice presidente faz parte da defesa de um dos vereadores”.

Barcelos ainda apontou questões levantadas no parecer da OAB que colocam em cheque o procedimento instaurado na Câmara. “Mais adiante o parecer vem falar que deve seguir o art 92 da lei orgânica e cita, comissão de cinco vereadores sorteados, não tivemos isso. Eu vejo que não está sendo adotado o rito em uma série de ações. Até o parecer fala da coexistência das duas normas. Razão pela quel defendo o meu pedido porque preza pela aplicação das normas”.

Encerrando a sua analise sobre o parecer Willian afirmou que “no final, a questão de mérito, nos falamos que o MDB, pode ou não, mas não é só isso que os pareceres apontam. Vamos imaginar o conteúdo. No conteúdo diz que a discussão gira em torno do juízo de valor dos edis sobre as provas se elas são compatíveis com o exercício da vereança. Nesse caso a OAB declinou, ala disse que cabe aos vereadores, ela esquivou-se e temos mais essa razão a seguir em nosso parecer”. Expôs Willian.

Cabral

Por sua vez o vereador Cabral (Pros), quem tem interesse direto no processo de cassação uma vez que o mesmo é um edil suplente considerou estar tranquilo quando a negativa uma vez que existe na câmara uma outra denúncia para ser continuada, e ainda criticou a forma como a questão vem sendo tratada, o que segundo o vereador é politicagem.

“Estou tranquilo, temos uma nova denuncia para entrar. A denúncia do MDB não oferece nenhuma prova a do professor apresenta provas e podendo apresentar mais no decorrer. Estou vendo politicagem vaidade no processo, o MDB tem três pareceres negados. O senhor (Jadir) falou em reunião fechada que poderíamos abrir uma brechinha para passar esse processo. Se permanecer esse pedido vai percorrer o ano. sou parte interessada. O parecer da comissão não está favorável eu respeito o trabalho dos vereadores da comissão”.

Seguindo suas críticas Cabral disparou contra o MDB. “Eu acho que quem está atrapalhando é o MDB que está com projeto errado. Quem está travando é o MDB, eu gostaria que a gente pensasse no futuro, o que possa acontecer nessa casa, vamos colocar respeito nessa casa, vamos entrar com a coisa certa não adianta engana os pareceres mostram que a coisa está errada”.

Pr Giovane

Após as considerações o líder do governo, Pr. Giovane Máximo afirmou que “precisamos e vamos resolver essa situação. Estou vendo essa disposição em plenário, fora não vi a mesma disposição. Vamos levar a coisa de forma prática. Tivemos três pareceres desfavoráveis, dos advogados e mais o da comissão são 4. Diante do que almejávamos de ter uma nossa visão de raciocínio, buscamos o parecer da OAB. Dentro do parecer da OAB, quero chamar a atenção quanto a questão dos 4. “após ouvir a diretoria”, a diretoria da OAB é composta por cinco membros exceto um que não pode colocar seu nome, porque ele está defendendo dois vereadores denunciados. Temos 4 pareceres aqui. O que percebemos é que existe um embate de pareceres olhando só nesse ponto”.

Teresinha

Por sua vez a vereadora que foi presidente da Câmara no momento em que foi aceito a denuncia, Teresinha do Salão (PTB) também trouxe suas considerações e lembro que quando aberto o processo já havia o parecer negativo quanto a denúncia.

“A questão não é quem fez a documentação, a questão é que se tem algo errado pode ser corrigido. O que é apresentado em plenário deliberado para vereadores não pode haver correção. Se sabiam que estava errado porque votou. Para que os vereadores no final votassem. Todos que leram sabem que está errado, se votarem por ele é que querem votar errado. Desde o inicio eu apresentei que estava errado e me posicionei em votar pela não aceitação do pedido. Não é porque é do MDB se estivesse certo eu já teria votado favorável a ele”.

Votação

Após o debate foi colocado então em votação, momento em que a reunião foi paralisada para ser confirmado a forma pela qual seria feita a votação. O presidente da casa teve um pequeno desencontro com os servidores, entre a votação oral e a votação pelo painel eletrônico.

Por fim foi feita a votação oral, ficando empatado em seis votos favoráveis ao arquivamento e seis contrários, sendo então desempatado pelo presidente que na oportunidade afirmou. “ vou contrário ao parecer emitido pelo jurídico e voto a favor de dar continuidade ao pedido do protocolado pelo prefeito”, disse Ricardo Tobias.

Votaram favoráveis à continuidade da denúncia: Giovani Máximo e Jadir Chanel (MDB), Wantuir Paraguai/ PSDB e Ricardo Tobias (PSDB) Doia Ceará e Sando Moret (PCdoB) e Valter Faquinha (AVANTE)

Votaram pelo arquivamento da denúncia: Willian Barcelos e Terezinha do Salão (PTB), Zé Alberto (PDT), Cabral (PROS), Chiquinho do Planalto (PSD) e Remirton (PEN).

Irregularidade

Ainda na votação houve desacordo sobre a forma como foi procedido, isso porque foram apresentados seis pedidos de cassação pelo prefeito, sendo que os vereadores suplentes, por terem interesse direto no cargo ao qual ocupam, não puderam votar pela aceitação do processo de cassação.

Contudo quanto ao relatório e o arquivamento, o presidente simplesmente ignorou esse fato, mesmo sendo avisado pelos edis e determinou que todos os edis se posicionassem em uma única votação, o que no entendimento de alguns pode causar assim o conflito de interesse.