Vereadores recebem o prefeito para esclarecimentos sobre projeto habitacional

Os vereadores e o prefeito de Nova Serrana, Euzébio Lago (MDB), se reuniram na tarde desta segunda-feira (23/05), na Câmara Municipal, com o propósito de discutir algumas questões e principalmente esclarecer todas as dúvidas referentes ao Projeto de Lei 036/2022 que visa a construção de 1000 moradias populares no município.

A reunião foi proposta após apontamentos por parte dos parlamentares e até mesmo do Ministério Público que recomendou o detalhamento aprofundado de questões.

Os vereadores buscaram sanar todos os questionamentos como: a localização do bairro Arvoredo para o empreendimento de construção dos imóveis populares; a existência de áreas para a implantação de equipamentos públicos como escolas e unidade de saúde para atender à população; as razões para não ter havido o “chamamento público” para a escolha do empreendimento; e também o método de avaliação das áreas.

O prefeito, que esteve acompanhado de sua equipe jurídica, primeiramente informou que a razão do projeto ter sido apresentado em caráter de urgência, foi devido à carência e necessidade da população em sair do aluguel, pois há dados que demonstram que é grande o déficit habitacional no município e há muitas famílias precisando de um lugar para morar.

Euzébio relatou que, em Nova Serrana não há outra área, principalmente em regiões centrais, com dimensões para atender a construção do conjunto habitacional, ou seja, as 1000 casas no mesmo espaço. O gestor enfatizou que existem outras áreas menores, mas que inviabilizaria a edificação das casas. Além disso, outro fator que levou à definição pelo bairro Arvoredo foi o valor dos terrenos e a existência de infraestrutura, o que deixaria as casas mais baratas para a aquisição por parte dos cidadãos que se enquadrarem nos critérios socioeconômicos que serão estabelecidos.

Outro ponto questionado do Projeto 036/2022 foi a não realização do chamamento público para que mais empresas interessadas na permuta das áreas, participassem. Este quesito foi explicado pelos procuradores jurídicos do município, Dra Fernanda Bechelane e Dr. Rildo Oliveira. Eles relataram que o chamamento não foi efetuado por se enquadrar no critério de inexigibilidade.

O prefeito Euzébio Lago também apresentou aos vereadores uma série de cotações efetuadas por diversas imobiliárias, demonstrando a precificação de terrenos em áreas próximas às que constam no projeto para permuta, e que também apontaram não haver no município outra área capaz de atender à construção do conjunto de moradias populares.

 Os vereadores fizeram outros diversos tipos de perguntas, inclusive, buscaram saber sobre as áreas particulares que já haviam sido vendidas no empreendimento.

O prefeito e sua equipe informaram aos vereadores que irá protocolar um novo projeto substitutivo ao 036/2022 descrevendo no escopo, se tratar de um projeto habitacional, descrevendo as áreas para os equipamentos públicos e também com mais detalhamento de todos os pontos que visam o êxito da construção das moradias.

Os vereadores reconhecem a importância do projeto habitacional para a cidade e todas as famílias que dependem da aprovação da matéria para conseguir realizar o sonho da casa própria. Todos os vereadores também sabem da necessidade de analisar todos os detalhes profundamente para garantir a lisura do processo e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

“Ficamos muito felizes em esclarecer os pontos divergentes que surgiram. Nós sabemos que é essencial oferecer aos cidadãos o direito de terem a casa dos sonhos, mas como fiscalizadores precisamos garantir que tudo será feito de forma correta e isenta. Queremos o melhor para os moradores de Nova Serrana e com certeza, após sanar todos os apontamentos, poderemos permitir a construção dessas casas e a concretização do sonho de inúmeras famílias”, descreveu o presidente da Câmara, vereador Cabral (SDD).