Vereadores querem novas eleições da mesa diretora

Apenas cinco edis assinaram o documento baseado no artigo 12 do regimento interno; os demais aguardam parecer jurídico para decidirem se corroboram ou não com o documento

Foi apresentado na Câmara de Nova Serrana na reunião ordinária realizada no dia 09 de julho, um requerimento onde foi solicitada a realização de novas eleições para a mesa diretora em 2019.

O pedido foi apresentado pelo líder do executivo na Câmara Municipal de Nova Serrana vereador Pr. Giovani Máximo, e durante a apresentação do documento, mais quatro vereadores assinaram juntamente com ele o pedido.

Apresentado a presidência ainda em plenário o documento foi assinado pelos vereadores, Pr. Giovani Máximo (MDB), Jadir Chanel (MDB), Ricardo Tobias (PSDB), Wantuir Paraguai (PSDB) e Sandro Moret (PCdoB), que por sua vez foi o único dos novos edis a assinarem inicialmente o documento.

Requerimento

Conforme indica o requerimento o pedido da nova eleição para composição da mesa diretora é baseado no artigo 12, § 2º do regimento interno da Câmara, onde aponta que “no caso de vacância, o preenchimento do cargo vago será feito por meio a eleição, devendo o eleito completar o mandato de seu antecessor”. Aponta.

Sendo assim no requerimento os edis “considerando a vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da mesa diretora em razão do afastamento judicial dos vereadores Osmar Fernandes dos Santos e Valdir Rodrigues Pereira… os vereadores … requerem a convocação de novas eleições para a mesa diretora”.

Posicionamento dos edis

Após ser apresentado o requerimento, o vereador Willian Barcelos (PTB) afirmou que não assinará o documento antes de ter por parte da Câmara de Nova Serrana um parecer jurídico sobre o procedimento.

De pensamento semelhante o vereador José Faquinha (avante) afirmou para nossa reportagem que no seu entendimento “deve acontecer uma reunião em conjunta entre os vereadores para que seja apresentado o requerimento, só foi levado ao nosso conhecimento no plenário, não chegou para mim até agora o requerimento e por isso não assinei, só tomarei uma decisão quanto a ser favorável ou não após a realização dessa reunião e da apresentação do parecer jurídico sobre o procedimento”, afirmou o vereador.

Segundo Pr. Giovani informou a reportagem do O Popular, posicionamento semelhante tem os demais vereadores. De acordo com o líder do governo “Alguns vereadores estão aguardando o parecer jurídico para decidirem assinar o requerimento”, apontou.

Por sua vez o vereador Sandro Moret, o único dos novatos que assinaram o requerimento durante a reunião, informou por meio de sua assessoria que “desde quando assumiu o cargo de vereador, deixou bem claro a sua postura de fazer cumprir a lei, afinal, trata-se de uma das funções principais de um parlamentar. Sendo assim, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Serrana, sobre a composição da mesa diretora, traz no Artigo 12, Parágrafo 2º, o seguinte: No caso de vacância, o preenchimento do cargo vago será feito por meio de eleição, devendo o eleito completar o mandato de seu antecessor. Sendo assim, o Vereador Sandro Moret assinou o requerimento por entender que, por causa do afastamento do até então vereador e presidente da casa, Sr. Osmar Santos, o legislativo deve realizar a eleição de seu sucessor para ocupar o cargo”.  Informou.

Ainda segundo sua assessoria “o Vereador Sandro Moret não tem planos para fazer parte da mesa diretora da Câmara Municipal de Nova Serrana”.

Ainda foi repassado pela assessoria que o vereador tem uma relação excelente com a vereadora e atual presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana, Terezinha do Salão. “Ela tem feito um bom trabalho e conduzido a casa com pulso firme. Temos que ressaltar ainda a transparência da colega de legislativo que tem se preocupado em dialogar sempre com os vereadores antes de tomar alguma decisão. Portanto nada contra a Terezinha”. Considerou.

Já o vereador Jadir Chanel, que também atendeu nossa reportagem argumentou que “contra fatos não há argumentos. A casa não pode ficar a dispor da responsabilidade de ter os membros da mesa por completo. Essa ação, a apresentação do requerimento é baseada no artigo 12 e trata sobre o caso de vacância”. Argumentou.

Jadir informou que a situação não é contra a presidente, uma vez que “ela pode sair candidata se ela vencer faz outra eleição para o cargo que ela ocupava anteriormente. Da mesma forma o Ricardo Tobias também pode se candidatar, o que não pode ficar é da forma que está. É nítida a necessidade da composição da mesa diretora, a prova disso é o projeto de resolução que a presidente deu entrada como mesa diretora, por isso entendo que a mesa tem que ter um corpo não pode ser simplesmente uma pessoa”. Expôs Jadir.

Por fim o vereador ainda informou que não é candidato e que somente pleitearia o cargo, se nenhum outro legislador além de Teresinha pleitear o cargo. “Eu só entraria como candidato se não houver outros interessados a concorrerem com à presidência. Mas isso não é meu interesse, além de que existem outros nomes como o vereador Ricardo Tobias e o Chiquinho do Planalto, esse segundo inclusive eu entenderia que seria o melhor nome, e falo isso  porque ele tem mais aceitação entre os demais edis”. Justificou Jadir.

Procuradoria

Diante dos fatos apresentados nossa reportagem falou ainda com a procuradora do Legislativo Municipal, Dra. Marcia Gontijo, que por sua vez afirmou que ainda não analisou o procedimento por além dos fatos que foram narrados ainda durante a reunião ordinária desta Terça-feira.

Contudo, ao ser questionada sobre os argumentos dos vereadores, baseados no Artigo 12 do regimento interno a procuradora explicou no Artigo 173 do regimento interno considera que “ocorrerá a vaga em virtude de morte, renúncia ou perda do mandato”.

Sendo assim no entendimento da jurista ainda não existe a vacância do cargo pelo fato de que os edis afastados ainda não foram exonerados ou renunciaram os respectivos cargos, lembrando que nesses casos a mesa tem que declarar a vaga.

Por fim a procuradora considerou que o Regimento Interno da casa não dispõe de nenhuma observação sobre o fato da mesa diretora não estar com os quatro entes completos e salientou que pelo regimento a única certeza que se tem sobre a eleição da mesa diretora é que na última reunião de 2019 haverá a eleição para presidência.